A Polícia Civil de Alagoas indiciou, nesta sexta-feira (16), um homem suspeito de maus-tratos a animais por anunciar a realização de cortes de orelhas de cães mediante pagamento em um grupo de aplicativo de mensagens. O caso ocorreu em Maceió, em 2024.

A apuração foi conduzida pela Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (DCAPA), após o recebimento de uma denúncia que levou à abertura de inquérito policial para identificar o responsável pela oferta do procedimento.

Durante a investigação, os policiais solicitaram dados cadastrais e obtiveram autorização judicial para acessar informações telemáticas vinculadas à linha telefônica utilizada nas mensagens. Com os dados reunidos, o suspeito foi identificado, intimado e ouvido.

O trabalho foi coordenado pelos delegados Joabe Amorim e Robervaldo Davino. Após a conclusão do inquérito, o indiciamento foi formalizado e o caso encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise e adoção das medidas cabíveis.

Corte de orelhas por estética é proibido

Conhecido como conchectomia, o corte das orelhas de cães por razões estéticas é proibido pelas normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Quando realizado sem indicação clínica, o procedimento é considerado uma mutilação e pode provocar sofrimento aos animais.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) também prevê sanções para práticas de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.

O indiciamento representa a conclusão da investigação policial sobre a possível participação do suspeito no crime, mas não significa condenação. A responsabilização criminal depende da análise do caso pelas autoridades competentes.