A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), flagrou um caso de maus-tratos a animais na manhã do domingo (13), no bairro Brasília, localizado na zona rural do município de Joaquim Gomes, na Zona da Mata alagoana. No local, os militares encontraram uma rinha de galos em funcionamento e apreenderam 23 aves.

Levantamentos realizados pelo Serviço de Inteligência do 14º BPM apontavam que a prática ilegal estaria ocorrendo naquela região. As informações também indicavam a presença de um homem armado, suspeito de integrar um grupo criminoso atuante na cidade de Rio Largo.

No ponto indicado, a guarnição confirmou a existência da prática criminosa. Foi feita a busca pessoal em todos os indivíduos que ali estavam e também no perímetro, entretanto nenhuma arma de fogo foi encontrada.

Os proprietários do local, das aves e os próprios animais apreendidos na situação foram conduzidos à Delegacia Regional de Polícia Civil em Novo Lino, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os respectivos termos de comprometimento de depositário, que envolviam as aves apreendidas.

Crime

A prática de rinha de galos configura crime ambiental, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune maus-tratos a animais, em seu Artigo 32 que expressa: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Além disso, o Decreto nº 50.620/1961 proíbe expressamente a realização de brigas de galo ou quaisquer outras lutas entre animais.