O Ministério Público do Estado de Alagoas, por um meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Arapiraca, informa que, na data de 23 de outubro de 2023, foi ofertada Denúncia Criminal, perante a 17ª Vara Criminal de Maceió (Combate ao Crime Organizado), contra quatro pessoas integrantes de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo transporte irregular de mercadoria, especificamente frangos.

A investigação teve início em meados de maio de 2020, restando identificado que as mercadorias vinham de Pernambuco e eram distribuídas irregularmente no estado de Alagoas. Assim, com a apreensão de alguns caminhões chegou-se à comprovação de que os frangos eram comercializados sem necessária nota fiscal.

A partir da identificação dos veículos envolvidos, houve rastreamento e chegou-se aos seus proprietários. No curso das investigações fora observado que, de fato, havia grupos criminosos responsáveis pelo envio de cargas de frangos, oriundas de Pernambuco, para venda irregular em Alagoas, sem que houvesse a emissão de notas fiscais, e, até mesmo a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Os acusados foram enquadrados no Crime de Organização Criminosa e Crime contra a Ordem Tributária.

Outras operações do Gaesf e da Sefaz/AL estão em curso visando o combate à sonegação fiscal, às fraudes tributárias e à lavagem de bens.

Operação Pirâmide Feudal

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) coordenou a operação integrada, entre as Polícias Civil e Militar, em 8 de abril de 2021 com o objetivo de prender integrantes de três organizações criminosas que atuavam nas cidades de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Ibateguara, São José da Tapera, Penedo, além das cidades pernambucanas de Correntes e Garanhuns. A ação teve como objetivo combater o comércio de aves com sonegação de tributos devidos.

Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, fruto do trabalho investigativo da Divisão Especial de Investigações e Capturas (DEIC), com apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV).

As três organizações criminosas eram suspeitas da prática de condutas graves, tais como a aquisição e distribuição de aves (frangos) em transportes irregulares, com ausência do cumprimento de requisitos sanitários, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, comercialização irregular de aves impróprias para consumo e comercialização de armas de fogo.

A operação ganhou o nome de “Pirâmide Feudal”, porque a estrutura das organizações comparava – se a de uma pirâmide, sendo os que os proprietários das granjas tinham conduta semelhante a reis, mas que enriqueciam de forma ilícita através da sonegação fiscal, adulteração de documentos e venda de frangos inapropriados para consumo mediante corrupção de agentes públicos.

Estes proprietários equiparavam-se ao clero que em conjunto com a nobreza e os servos faziam de tudo para que suas compras chegassem em suas avícolas sem maiores problemas, sobretudo com as fiscalizações. Já os intermediadores, os lobistas e os negociantes, por sua vez, assemelhavam-se à nobreza da Idade Média, fazendo assim com que a organização funcionasse sonegando impostos, corrompendo pessoas, e sobretudo burlando as fiscalizações. Já os envolvidos nas etapas de transporte, segurança, escolta e também os informantes se assemelhavam aos servos feudais, já que cooperavam para que a mercadoria chegasse a seu destino final.

À época, sete pessoas foram presas, cinco em Alagoas e duas em Pernambuco. Foram apreendidos cerca de 611 mil reais e 40 mil euros, em espécie, durante a operação. As equipes policiais também apreenderam oito armas, munições, cinco notebooks e cadernos com anotações.