Polícia

Sem controle em Arapiraca, aglomeração de cabos de internet pode acabar

Município não tem controle dos serviços de internet nos postes de iluminação pública

Por Davi Salsa com assessoria 16/07/2020 20h44
Sem controle em Arapiraca, aglomeração de cabos de internet pode acabar
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, Jario Barros (Pros) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a remoção dos cabos e fiação nos postes de iluminação pública em Arapiraca. “São comuns os incêndios nos postos de iluminação pública em Arapiraca, onde várias lojas já sofreram prejuízos financeiros, sem esquecer também, dos perigos que a população passa nos momentos desses incêndios com o fogo nos postes se espalhando rapidamente, devido a um turbilhão de fios e cabos", afirmou. Segundo Barros, para evitar que essas ocorrências continuem acontecendo, o projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadores de serviços que operem no município. Pelo projeto, a solicitação de retirada das fiações em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço e atendidos pela empresa responsável em até 24 horas,  a partir da geração do protocolo de solicitação. Ainda de acordo com o projeto de Jario Barros, o denunciante deverá protocolar requerimento no órgão competente em conservação do meio ambiente que ficará responsável por contatar a empresa prestadora de serviços para solicitar os motivos do não atendimento. Caso o atendimento não seja comprovado da solicitação em até vinte e quatro horas, implicará em penalização, que será realizada a critério da Prefeitura de Arapiraca, que definirá valor de multas a secretaria fiscalizadora. Serão considerados infratores todas as empresas concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas que estiverem agindo em desacordo com esta Lei, no âmbito do m unicípio de Arapiraca. Ao justificar o projeto, o vereador Jario Barros ressalta que a remoção dos cabos excedentes não serve apenas para promover a revitalização urbana da cidade e contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário desagradável. Serve, também, para proteger os cidadãos. “Esse acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas quando espalhados no chão ou dependurados. Isso porque não se sabe com precisão quais são energizados e quais não são, podendo causar acidentes fatais”, alerta o parlamentar. O seu projeto, segundo Jario Barros, baseia-se no artigo 4º, § 1º da Resolução Conjunta n° 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que afirma que no compartilhamento de postes, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de ocupação e infraestrutura da distribuidora de energia elétrica e as normas técnicas aplicáveis, em especial. O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, mantendo os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. O parlamentar diz ainda em sua justificativa, que como se verifica, o excesso de fios em postes deve ser removido, uma vez que o seu acúmulo pode comprometer a segurança da população. “Conclui-se, a relevância do projeto, pois, é preciso proteger não apenas o visual da cidade, mas em especial, as pessoas das fiações excedentes. Por esse motivo, proponho este Projeto de Lei, obrigando a retirada dessa fiação excedente”, concluiu o parlamentar.

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