Polícia

Estado de Alagoas registra 16 mortes de moradores de rua este ano

Em 2017, no mesmo período, foram 21 ocorrências, indica Segurança Pública

Por Tribuna Independente 19/09/2018 16h35
Estado de Alagoas registra 16 mortes de moradores de rua este ano
Reprodução - Foto: Assessoria
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Alagoas já registrou 16 casos de mortes de moradores de rua. O número corresponde ao período de janeiro a agosto deste ano. No mesmo período de 2017 foram 21 casos e em todo o ano 29 casos. Em 2016, foram 20 casos de mortes de moradores de rua. Apesar da queda nos números, os órgãos ligados às comissões de direitos humanos ressaltam a preocupação nesses crimes. E afirmam que vêm acompanhando o andamento dos processos e as investigações. Segundo o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, do Ministério Público do Estado (MPE), coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, e presidente da Comissão em Defesa da População em Situação de Rua, as ações do Ministério Público dependem de apurações da Polícia Civil. Ele ressalta que o órgão vem acompanhando todos os processos e já realizou reuniões com a Delegacia de Homicídios e em seguida, foi entregue ao MPE, um relatório com relação de processos envolvendo casos com moradores de rua. “Fizemos reunião com os delegados da homicídio. E em seguida eles trouxeram a relação do processo que envolviam os moradores de rua. Nem todos os casos eram em Maceió, muitos também foram no interior. E muitos desses eram de fato homicídios e outros eram casos de lesão. Alguns desses casos foram esclarecidos e apontados à autoria e outros não. No entanto, o MPE continua acompanhando os processos. No momento não tem nada de novo apenas a conclusão desse processo que citei. Outros inquéritos ainda está sob investigação”, explica o promotor. O presidente do Comitê de População em Situação de Rua da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), e membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Daniel Gueiros, disse que a instituição está fazendo sua parte no acompanhamento das ocorrências. “O comitê acompanha a política pública em geral, de forma que, consequentemente, é cientificado de novos casos de violência. O contato frequente com o Município e a sociedade civil nos permite acompanhar os casos. Em relação ao andamento de investigações, no momento, não temos novidades sobre novos casos, mas estamos acompanhando a conclusão das investigações”, explica Daniel. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Ricardo Moraes, disse que o acompanhamento está sendo feito. “Tivemos duas reuniões junto ao MPE e a segurança Pública. O delegado da homicídios nos garantiu mas esforços nas investigações. Depois ele nos trouxe a conclusão de alguns casos”, comenta Moraes afirmando que o acompanhamento é frequente. Parlamentar acredita haver omissão do MPE Para o deputado Paulão (PT), ex-membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, um dos motivos para o número crescente de mortes é a falha nas estatísticas, além de ações conjuntas entre governos municipal e estadual. “Eu lamento, essa população é vulnerável e está crescente devido à crise econômica. Uma morte é motivo de indignação, imagine 16. É um assunto que deve ser tratado com calma, a policia deve fazer um mapeamento e investigar todas as situações com precisão. Na minha avaliação existe uma omissão do MPE em relação à questão dos moradores de rua, esse é um dos grandes problemas. O executivo deve fazer políticas públicas e investigar. Mas, o dono da ação e que deve cobrar é o Ministério Público. E eu percebo que ele não acompanha como deve acompanhar. Se fosse uma operação espetaculosa, midiática estariam correndo atrás. Mas, como os moradores estão em um status social popularizado acabam sendo vítima do sistema. Espero que o executivo estadual, municipal consigam fazer políticas para tirar essa população das ruas”, comenta o deputado. INVESTIGAÇÃO Em relação às investigações sobre os crimes a SSP, disse que as investigações são realizadas pela Delegacia de Homicídios e todos os crimes são investigados, sendo que muitos deles já foram solucionados. “A SSP acompanha as investigações e defende o esclarecimento bem como a punição dos autores dos crimes”. A assessoria da Polícia Civil também ressalta que muitos casos já foram solucionados, mas como existem vários casos não teriam como checar quais foram esclarecidos sem os nomes. “Não haverá possibilidade de te enviar a resposta hoje {ontem}, pois o pessoal da homicídios terá que fazer buscas”. Semudh emite nota "NOTA DE REPÚDIO À MORTE DE MORADORES DE RUA A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e a Superintendência para os Direitos Humanos e Igualdade Racial repudia toda forma de violência que gerou a morte de 16 moradores de rua em Alagoas este ano, conforme informações do Jornal Tribuna Independente, edição de 19/09/2018. Tais mortes são uma agressão ao mais valioso dos direitos fundamentais da pessoa humana que é a vida, requerendo de todos nós um posicionamento em favor da vida da população de rua em razão da grave vulnerabilidade em que se encontra. A Secretária Maria José da Silva e a Superintendência para os Direitos Humanos e Igualdade Racial têm mantido contato sistemático com lideranças do Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPRAL) no sentido de oferecer atendimento jurídico, bem como contribuir com ações de articulação entre as áreas que trabalham com essa população, além de interceder em favor da humanização na relações de abordagens policiais e no desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social. A Semudh se coloca à disposição dos moradores de rua através dos telefones 3315-1792 e 98891-0607."

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