A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou em 31 de outubro o parecer do deputado Covatti Filho (RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que autoriza o acesso de agências oficiais e bancos de desenvolvimento, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para fins de concessão de crédito rural. Atualmente, somente instituições financeiras oficiais podem operar estes recursos.

Segundo destaque feito pelo deputado Covatti Filho (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto corrige um entrave no acesso ao FAT. “Hoje, existem milhões de pequenos e médios produtores rurais que, apesar do vínculo com as cooperativas de crédito, só podem acessar esses recursos exclusivamente em bancos oficiais. Desta forma, o projeto corrige essa distorção, dando mais opções de serviços financeiros aos produtores rurais do país”, defende o deputado federal.

No âmbito do crédito rural de custeio, o cooperativismo de crédito respondeu, em 2016, por 14% do volume total de recursos distribuído aos produtores e por 25% de todos os contratos. Isso prova a relevância do setor e a sua contribuição para a adequada democratização do acesso ao crédito. As cooperativas também dispõem do mesmo portfólio de produtos que os bancos convencionais oferecem: conta corrente, cartões, seguros, previdência complementar, soluções de investimento e outros.

Ferramenta de acesso

O PL 3.067/2011 é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento do segmento para a inclusão financeira do país. “É muito gratificante termos a oportunidade de acompanhar o avanço da participação do cooperativismo de crédito no mercado financeiro nacional como ferramenta de acesso ao crédito e inclusão financeira a milhões de brasileiros. O acesso ao FAT será mais um marco desta história”, avalia o líder cooperativista.

Tramitação

 Após tramitar pelo Senado Federal na forma do PLS 40/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), que também faz parte da Diretoria da Frencoop, e passar pelas Comissões de Trabalho (CTASP), de Agricultura (CAPADR) e de Finanças (CFT), no âmbito da Câmara, o PL 3.067/2011 segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovada na Comissão, a matéria deve ser encaminhada à sanção presidencial.