Uma educação de qualidade para a população faria a política do país mudar. Deixaria as pessoas mais informadas e elas não ficariam submissas à compra do voto. O entendimento é do advogado eleitoral Gustavo Ferreira, que em entrevista para a reportagem da Tribuna Independente, ainda fala sobre a criação do fundo eleitoral para financiar campanhas e o impacto que a Operação Lava Jato causou no cenário político do país, principalmente quando o trato está voltado às campanhas eleitorais.

 Tribuna Independente - Como você avalia a ideia de políticos que querem criar um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas de 2018? E como você enxerga a primeira campanha eleitoral em nível geral sem financiamento por pessoa jurídica?

Gustavo Ferreira - Temos um fundo partidário que é para manutenção dos partidos. A maioria da população não sabe disso, mas esse fundo existe e hoje está no valor bem perto de R$ 800 milhões que é distribuído para os partidos em 12 parcelas, 5% igualitariamente e 95% na proporção dos votos recebidos para deputado federal na última eleição geral.

 A ideia é você ter um fundo maior e ele não seria um fundo partidário e sim um fundo eleitoral. Então, seria só para manutenção do partido, especificamente para campanha para que os candidatos ao invés de estarem querendo usar dos recursos próprios ou pagar com dinheiros particulares, poderem tocar suas campanhas.

E aí, a gente tem ao meu ver, um grande problema. Será que compensa a criação desse fundo eleitoral? Esses recursos não poderiam estar sendo empregados de forma melhor? Qual é a garantia que ao adotar esse fundo eu irei evitar a corrupção?

Existe uma ideia internacional que faz uma análise dos sistemas de financiamento político partidário e eleitoral no mundo inteiro. Faz uma série de avaliações e ponderações sobre os financiamentos em todo o mundo e você tem países.

O segundo ponto é que pessoalmente, minha opinião mesmo, o mecanismo seria fortalecer a Justiça Eleitoral como, por exemplo, as multas não vão para justiça e sim para o fundo partidário.

As multas eleitorais, todas de R$ 3,50, que você paga por não ter justificado a ausência do voto, até os mais de R$100 mil por divulgar uma pesquisa irregular, todo esse dinheiro vai para o fundo partidário, ou seja, os partidos acabam recebendo parte desses recursos de volta. Por que esse dinheiro não poderia ir para Justiça Eleitoral? Para ela se equipar melhor, se estruturar.

Ao invés de você reduzir a quantidade de juízes eleitorais no Brasil, por que não redimensionar a Justiça Eleitoral para que ela possa atuar melhor em mais lugares, em mais municípios? Para que ela tenha uma fiscalização mais efetiva, que ela possa punir o candidato que cometeu ilicitude e afastá-lo do cargo.

 O que nós temos hoje é uma Justiça Eleitoral que pune. Há pontos fora da curva como o julgamento do TSE, com todo o respeito, mas ali é um ponto fora da curva, mas em regra ela pune principalmente o TRE de Alagoas tem sido extremamente rigoroso.

  Tribuna Independente - A reforma política, novamente discutida no Congresso Nacional, volta ao debate para derrubar a proposta aprovada pelo Eduardo Cunha (PMDB- -RJ)?

Gustavo Ferreira – É estranho o que eu vou dizer, mas é um elogio ao ex- -deputado Eduardo Cunha porque ele colocou a reforma política para ser discutida. A gente tinha desde o governo do Fernando Henrique Cardoso, quando Marco Maciel foi escolhido coordenador da discussão de reforma política com a promessa de aprová-la.

Quando o Eduardo Cunha em 2015 colocou a reforma política para ser votada e foi aprovada uma reforma que não era a que o povo quer, mas tem o mérito que ele colocou para votar. A discussão era acabar com a reeleição, unificar os mandatos para cinco anos.

O problema disso era que a proposta da Câmara esticava para cinco de todo mundo, menos a dos senadores, que ao invés de aumentar ficava nos cinco. E aí os senadores disseram que concordavam desde que o mandato deles ficasse em 10 anos.

O que a maioria da população defende se a gente for perguntar para os cidadãos mais comuns é que os mais votados deveriam ser eleitos. E isso é uma proposta do DEM e perdeu feio. Lista fechada, a população não concorda. Pois a lista não permite que vote em determinada pessoa, mas sim no partido.

Talvez uma saída seja adotar o sistema distrital como acontece nos EUA que você divide em distritos. Claro que esse sistema tem vantagens a maior proximidade do político com sua base eleitoral. Uma campanha mais barata, pois não precisaria fazer campanha no estado todo, só na região. E tem suas desvantagens é que pode se formar currais eleitorais. Também pode-se adotar chamado de distritão.

Ou seja, os nove bem mais votados assumem, não interessa partido, não interessa coligação. E a reforma volta para se fazer uma outra reforma. Com outros pontos, como o fim das coligações que hoje é um tema discutido e na época do Cunha não foi. Eu advogo há 17 anos na área eleitoral e eu nunca fiz duas eleições seguidas com as mesmas regras, sempre tem mudança. Ou muda a lei eleitoral, ou muda a Constituição ou muda a interpretação do TSE.

Tribuna Independente - É possível acreditar no fim da compra de votos?

Gustavo Ferreira - Para isso, o eleitor tem que mudar e deixar de querer receber o milheiro de tijolo, o saco de cimento, o botijão de gás. Se eu quero eu comprar o voto, eu só compro se tiver quem venda. Aí vem o processo de educar o povo. E daí voltamos para discussão que é a base de todo o sistema, educação de qualidade. Estava vendo uma estatística antiga, na década de 40 o Brasil tinha os mesmos níveis educacionais e de desenvolvimento da Coréia do Sul. Tribuna Independente - Com a crise política por conta da Lava Jato, acredita-se que a campanha do próximo ano será mais enxuta? Gustavo Ferreira – Eu acho que vai ser mais enxuta como foi em 2016. Um pouco pela Lava Jato, mas muito mais por conta do ambiente econômico. Em 2016, a campanha foi mais barata? Foi. A Lava Jato pesou? Sim. Pesou mais do que a proibição de doação de empresas? Sim. Pesou mais que a crise econô- mica? Não. A crise econômica pesou mais, não tinha dinheiro. Em 2018 esperamos que a situação econômica do país esteja melhor, o mundo torce por isso. Mas com a previsão de que a melhora não vai ser tão grande assim, a campanha também não será tão forte. Falta dinheiro para situa- ções básicas do cidadão, não vai ter dinheiro para colocar numa campanha eleitoral.