Na manhã desta quarta-feira (20), a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realizou em sua sede no bairro do Farol uma coletiva para apresentar o balanço de 2016 e algumas ações programadas para 2017. Entre vários números divulgados, a secretaria, na figura do secretário - coronel Marcos Sérgio, demonstrou o empenho de realizar investimentos em tecnologia visando facilitar o trabalho dos agentes penitenciários e dar conta da defasagem de funcionários no sistema prisional. De acordo com o secretário, a tecnologia é a melhor saída para resolver os problemas atuais da pasta. Não existe possibilidade de concurso público em um futuro próximo, segundo ele.

Além dessa questão, vários pontos foram abordados na entrevista, como a questão das fugas registradas em 2016. Foram 33 fugas, com 27 recapturas e cinco reeducandos mortos em confronto com a Polícia Militar durante a operação para leva-los de volta ao sistema.

Outra informação divulgada durante a coletiva é que os responsáveis que estão participando de crimes de dentro do sistema prisional, quando identificados, são todos enviados para o presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, onde não têm acesso à comunicação externa por conta dos bloqueadores e a localização. Atualmente, 789 reeducandos estão na unidade do Agreste.

Monitoramento eletrônico

Quanto ao monitoramento eletrônico dos reeducandos por meio de tornozeleira, no momento são 694 ativos. Entre esses, são 445 condenados monitorados, 247 cumprindo medidas cautelares e dois numa nova modalidade, o botão do pânico, que é direcionado apenas para pessoas que praticaram violência doméstica. A vítima fica com o botão à disposição para utilizar em momentos de reincidência do condenado.

Cada monitorado custa R$ 340 por mês. Com os atuais 694 ativos, são quase R$ 236 mil de gastos para o Estado apenas com monitoração eletrônica.

As recapturas de reeducandos do regime aberto ou semiaberto foram 158 em 2016.  O supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico, tenente Alucham Fonseca, afirmou que 48 tornozeleiras com botão do pânico estão disponíveis e que a Seris deve adquirir 300 novos equipamentos para as primeiras demandas de 2017.

O supervisor afirmou também que Alagoas é um estado pioneiro nesse tipo de monitoramento. Ele disse que o custo não á baixo, mas o aumento da fiscalização inibe cada vez mais a reincidência dos condenados. A fiscalização é realizada com apoio das inteligências da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), e das polícias Militar e Civil. O judiciário também mantém banco de dados dos foragidos.

As modalidades de recaptura variam da questão do monitorado transgredir o que ficou acordado para que o mesmo fique no regime aberto ou semiaberto e também pode ser o cometimento de um novo crime que vai causar alteração em sua pena, levando-o ao regime fechado. Os números mostram que metade dos que acabam voltando ao sistema são por novo crime e a outra metade por transgressão.

Trabalho e Educação

A gerente de Educação, Produção e Laborterapia, Andréa Rodrigues, afirmou que 240 reeducandos estudam nas unidades prisionais de Alagoas. Destes, 10 fazem curso superior na Unopar através de ensino à distância. A gerente relatou que 75% dos reeducandos que cursam o Ensino Médio realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com inauguração do novo presídio, que terá salas de aula, Andréia afirmou que poderão ocorrer aulas durante os três horários, o que não acontece hoje em dia por conta de limitações. O sistema possui também uma Indústria do Conhecimento que conta com biblioteca e informática básica.

Quanto à profissionalização, parcerias existem com o Pronatec e os reeducandos que trabalham no sistema, 11% deles, participam de ações como a Fábrica da Esperança, que mantém oficina de capacitação. Vários dos artefatos produzidos são comercializados nos artesanatos da orla.

A oficina de saneantes realiza produção de sabão que abastece o sistema. A horta teve colheita de 55 toneladas neste ano. O Ibama doou mudas que serão plantadas para diminuir o calor nas unidades prisionais.

Reintegração social

A chefe de Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais, Shirley Araújo, disse que o trabalho é focado em reeducandos que saíram e nos do semiaberto, e regime aberto.

São feitas capacitações e destinadas vagas de trabalho. Atualmente, existem 27 convênios firmados. Segundo Shirley, apenas duas secretarias de Estado não possuem convênio ofertando vagas de trabalho para reeducandos.

Foram 1159 vagas abertas em 2016 e 514 delas preenchidas. A responsável pela reintegração afirmou que os dados mostram que dos reinseridos no mercado de trabalho, cerca de 3% voltam a praticar crimes.

A meta para 2017 é aumentar o número de vagas e colocar mais pessoas nas vagas abertas, já que mais de 600 não foram preenchidas neste ano. A expectativa é empregar de 800 a mil reeducandos nestas vagas em 2017.

Unidades prisionais

José Antunes de Oliveira Neto, Chefe Especial de Unidades Penitenciárias, falou dos investimentos feitos em tecnologia, aperfeiçoamento dos procedimentos de revista, Raio-x, banqueta.

O secretário falou de dois processos em andamento, de body scan, que alguns estados do país já têm, e o bloqueador de celular nas unidades de Maceió, já que a funcionalidade só existe no presídio do Agreste.

Em Girau do Ponciano, o bloqueador é utilizado mesmo com o local não tendo sinal de celular, jáque fica na zona rural. O aparelho funciona até para inibir drones. José Antunes afirmou que dois casos foram registrados de tentativa de envio de ilícitos aos sistemas prisionais com a utilização de drone. “Nos últimos dois anos intensificamos a fiscalização e várias pessoas foram presas no entorno tentando jogar ilícitos nas unidades”, disse o responsável pelas unidades.

Ele relatou que 20 mulheres foram autuadas por tráfico de drogas por tentar entrar com entorpecentes nas partes íntimas durante visitas ao sistema.

São 440 câmeras de videomonitoramento funcionando no sistema prisional da capital e 140 no Agreste.