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União Europeia planeja leis mais duras para serviços como Facebook e Gmail

Plataformas online 'gratuitas' seriam obrigadas a seguir regras que protegem direito do consumidor

Por Reuters e G1 23/03/2018 15h56
União Europeia planeja leis mais duras para serviços como Facebook e Gmail
Reprodução - Foto: Assessoria
A União Europeia planeja leis mais duras para redes de mídia social e provedores de e-mail, como Facebook e Gmail (Google), enquanto a investigação de proteção de dados cresce na esteira da polêmica sobre o manuseio de dados do Facebook. Segundo a proposta preliminar, as autoridades podem aplicar multas de pelo menos 4% do faturamento em caso de infrações. Atualmente, as autoridades de consumo da UE só podem cobrar pequenas multas. Outras não têm poder para sancionar as empresas de forma alguma quando violam o direito do consumidor. Esse é o mais novo exemplo de regras mais rígidas que podem ser adotadas na UE para grandes empresas da tecnologia, após relatos de que uma consultoria fez uso dos dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook numa tentativa de influenciar a eleição presidencial dos EUA em 2016. A proposta seria estender a aplicação do direito do consumidor a serviços digitais "gratuitos", para os quais os consumidores fornecem seus dados pessoais em vez de pagar com dinheiro, como serviços de armazenamento em nuvem, redes sociais e contas de email. "Dado o crescente valor econômico dos dados pessoais, esses serviços não são simplesmente gratuitos", informava o documento que deve ser apresentado no próximo mês. A proposta daria aos consumidores direito à informação pré-contratual e ao cancelamento de contratos no prazo de 14 dias. A Comissão Europeia também está planejando uma nova lei que regule as práticas comerciais de plataformas online com empresas menores, buscando reduzir seu poder de mercado.

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