Um posto de combustíveis de Arapiraca é alvo de investigação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) por suspeita de comercializar combustível em quantidade inferior à indicada na bomba medidora.

O caso foi transformado em Inquérito Civil pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.

O procedimento foi instaurado após comunicação encaminhada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontou irregularidades relacionadas à quantidade de combustível fornecida aos consumidores. A investigação também busca verificar a possível repetição de infrações administrativas cometidas pelo estabelecimento.

Segundo o procedimento, a ANP já havia julgado procedentes as infrações atribuídas ao posto e aplicado uma multa administrativa de R$ 70 mil. A penalidade se tornou definitiva após a ausência de recurso administrativo, e o débito atualizado chegou a R$ 86.233, com inscrição da empresa no CADIN/PGFN devido à falta de pagamento.

O Ministério Público determinou novas diligências para verificar a extensão de eventual prejuízo aos consumidores, a regularização dos equipamentos utilizados pelo estabelecimento e a existência de outras irregularidades. O órgão também avalia a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais. A investigação ainda deverá reunir informações da ANP, do Instituto de Pesos e Medidas de Alagoas (IPEM/AL) e do Procon/AL antes da definição das próximas medidas pelo Ministério Público.