O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos civis para verificar como foram utilizados recursos da complementação-VAAT do Fundeb pelos municípios de Anadia e Água Branca, em Alagoas. As investigações foram divulgadas na edição de quarta-feira (23) do Diário Eletrônico do MPF e tiveram como ponto de partida informações encaminhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em Anadia, a apuração envolve recursos referentes ao exercício de 2022. Conforme os dados apresentados pelo FNDE, foi identificado um apontamento estimado em R$ 52.232,57, relacionado a 51,67% da aplicação prevista para a educação infantil.

O procedimento busca esclarecer se os valores foram empregados de acordo com as regras estabelecidas pela legislação ou se existe a necessidade de devolver ou recompor recursos eventualmente utilizados de forma irregular.

Investigação também envolve Água Branca

No município de Água Branca, a análise do MPF abrange os exercícios de 2021 e 2022. Segundo os dados do FNDE, o apontamento referente a 2021 é de R$ 121.890,81, correspondente a 54,66%. Já em relação a 2022, o valor estimado chega a R$ 108.574,65, equivalente a 54,19%.

Somados, os dois exercícios representam R$ 230.465,46 em valores sob análise. Os apontamentos estão relacionados às regras específicas para a utilização da complementação-VAAT na educação infantil.

De acordo com o MPF, os inquéritos têm o objetivo de verificar se os recursos foram empregados em desacordo com sua finalidade, se houve eventual utilização indevida ou se valores precisam ser recompostos aos cofres públicos.

As Prefeituras e as Secretarias Municipais de Educação de Anadia e Água Branca foram notificadas e terão 20 dias para encaminhar esclarecimentos sobre os recursos recebidos e a aplicação dos valores.

Entre os documentos solicitados pelo Ministério Público estão notas fiscais, empenhos, ordens bancárias, balancetes, demonstrativos das despesas e relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

A abertura dos procedimentos não significa, por si só, que tenha sido comprovada irregularidade. As investigações deverão reunir documentos e informações para esclarecer a aplicação dos recursos e verificar eventual necessidade de medidas posteriores.