O assunto sobre divisas territoriais volta à baila e tem forçado Alagoas a travar uma importante disputa jurídica com o Estado da Bahia. Isso por conta de um conjunto de ilhas localizadas no Rio São Francisco, na divisa dos dois estados, pelo lado sul do território em questão, mais precisamente entre os municípios de Delmiro Gouveia (do lado alagoano) e Paulo Afonso (do lado baiano) e que tem o imponente Rio São Francisco – o Velho Chico - literalmente no meio do imbróglio.

Em documentos que remontam a época do Império português no Brasil, pesquisadores e historiadores já garantiram, em reportagens publicadas em anos anteriores a 2026 pela Tribuna Independente, que a maior quantidade de áreas onde está localizado o arquipélago na Usina da Chesf pertence a Alagoas e cobraram, em suas respectivas épocas, postura política das autoridades, principalmente as alagoanas.

A Tribuna revelou, em janeiro deste ano, que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia, publicou no Diário Oficial do órgão procedimento administrativo para que se debata o assunto. Uma das novidades foi o ofício solicitando ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – um dos órgãos responsáveis por definir os limites territoriais no Brasil - para que informasse sobre documentos histórico-cartográficos da região que envolve a área do Rio São Francisco entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso.

O MP recebeu do IBGE a resposta de que, no momento, falta competência no assunto e de que não teria conseguido aprofundar a questão, e que este determinou a realização de novas diligências para obter informações históricas e cartográficas de instituições especializadas. Diante disso, o MP expediu ofícios sobre o assunto para mais quatro instituições: o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – Iteral; a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI; o Departamento de História e Geografia da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; e o Departamento de História e Geografia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com a apresentação de um relatório histórico-cartográfico sobre a origem dos limites territoriais entre os Estados de Alagoas e Bahia; a evolução desses limites ao longo da história; a definição dos limites entre os atuais Municípios de Delmiro Gouveia/AL e Paulo Afonso/BA e a existência de documentos históricos, mapas e outros elementos que permitam esclarecer a quem pertenciam determinados territórios e ilhas do Rio São Francisco.

“O Ministério Público de Alagoas resolveu mergulhar na história para tirar a limpo a origem das divisas entre Alagoas e Bahia, usando como ponto de partida a antiga Carta de Doação da Capitania de Pernambuco, de 1534. “Penso que o grande papel do MP nessa história toda é jogar luz sobre o tema e trazer essa discussão para o conhecimento de toda a sociedade”, disse o promotor Frederico Alves Monteiro.

“No entanto, reconheço que mexer num fato social que já se consolidou ao longo de tantos anos — mudando divisas que a população já assimilou na prática — constitui o maior obstáculo, somente transponível com mobilização social e vontade política”, completa Frederico.

Autor da tese de “usurpação” das ilhas do município baiano morre

A entrada do MP no debate entre a suposta usurpação territorial de Paulo Afonso sobre as ilhas que pertenceriam ao município de Delmiro Gouveia foi provocada pelo funcionário público tributarista da Prefeitura de Delmiro Renato Ferreira dos Santos, 63 anos.

Porém, no dia 22 de junho deste ano, Renato faleceu aos 63 anos. De acordo com familiares, Renato enfrentava problemas de saúde e fazia hemodiálise e nos últimos anos aguardava a realização de um procedimento cirúrgico. Ele estava em Maceió para acompanhamento médico, mas não resistiu.

Mais conhecido como Renato Boró, figura bastante conhecida e respeitada em Delmiro Gouveia e em toda a região do Alto Sertão de alagoano, ele era servidor público municipal há muitos anos e atuava como fiscal de tributos da Prefeitura de Delmiro Gouveia e era reconhecido pelo conhecimento profundo sobre a história, a geografia e os aspectos territoriais da região. Prestativo e sempre disposto a contribuir com debates sobre o desenvolvimento local, conquistou o respeito de colegas, amigos e da população.

Nos últimos anos, Renato ganhou destaque ao defender, durante a conclusão de seu curso de Direito, uma tese que apontava que parte do território atualmente pertencente ao município baiano de Paulo Afonso teria origem em áreas historicamente ligadas a Delmiro Gouveia. O estudo repercutiu regionalmente e serviu de base para discussões jurídicas e administrativas sobre os limites territoriais entre os estados de Alagoas e Bahia.

Ele era então graduando no curso de Direito e autor da tese defendida em 2013, na Faculdade Sete de Setembro, atualmente Unirios, ironicamente localizada em Paulo Afonso, na Bahia. E o nome do trabalho que consumiu quase 30 anos da vida de Renato chama-se “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”. O trabalho foi elogiado por muita gente da área, embora alguns duvidem da eficácia dele e detestado, naturalmente, pelos baianos.

Segundo suas pesquisas ao longo desse tempo, trata-se da usurpação, pela Bahia, das ilhas do Rio de São Francisco, que pertenciam à Capitania de Pernambuco até 16 de setembro de 1817, quando da emancipação da Província de Alagoas de Pernambuco.

Renato queria provar nas instâncias jurídicas e até no Supremo Tribunal Federal (STF) a titularidade dominial das ilhas por Alagoas e reverter ao Estado milhões em royalties. Não há números oficiais, mas os valores pagos estariam calculados em torno de R$ 90 milhões por ano.

A Tribuna entrevistou com exclusividade o tributarista delmirense que, à época, estava esperançoso em provar nas instâncias jurídicas e disse à reportagem em tom profético: “Essa é a missão da minha vida!”.

A Tribuna chegou a conversar com Renato na ponte que fica defronte à Ilha da Forquilha, em Paulo Afonso, Bahia, um dos pontos estratégicos da polêmica e que oferece uma vista privilegiada para as estruturas da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, onde é possível observar a magnitude das usinas e como a engenharia humana transformou o curso do “Velho Chico” para gerar energia. “Os documentos provam a partir da carta de doação, de 10 de março de 1534, quando o Império de Portugal criou o sistema de Capitanias Hereditárias e definiu a linha através das ilhas. Quando essa lei foi editada, foi reconhecido o direito de Pernambuco sobre todas as ilhas, e como Alagoas pertencia a Pernambuco, é direito de Alagoas, no caso Delmiro Gouveia, a legítima posse dessas ilhas”, defendia o tributarista.