Ministério Público de AL reabre caso sobre ilhas de Paulo Afonso, na Bahia, que, supostamente, pertencem ao Estado de Alagoas
Um pedaço precioso do Velho Chico, que separa Bahia e Alagoas, está em disputa
Por Tribuna Independente | Redação Wellington Santos - Reportagem e Edição / Lucas França - Produção / Allan Rodrigues - Auxiliar de Filmagem / Edilson Omena - Foto de capa
Um assunto sobre divisas territoriais volta à baila e vai forçar Alagoas a travar uma importante disputa jurídica com o Estado da Bahia. Isso por conta de um conjunto de ilhas localizadas no Rio São Francisco, na divisa dos dois estados, pelo lado sul do território em questão, mais precisamente entre os municípios de Delmiro Gouveia (do lado alagoano) e Paulo Afonso (do lado baiano) e que tem o imponente Rio São Francisco – o Velho Chico - literalmente no meio do imbróglio.
Em documentos que remontam a época do Império português no Brasil, pesquisadores e historiadores já garantiram, em reportagens publicadas em anos anteriores a 2026 pela Tribuna Independente, que a maior quantidade de áreas onde está localizado o arquipélago na Usina da Chesf pertence a Alagoas e cobraram, em suas respectivas épocas, postura política das autoridades, principalmente as alagoanas.
A novidade agora em 2026 é que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia, publicou no dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP) (versão digital), a Portaria Nº 001/2026, através do promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro, abrindo procedimento administrativo para que se debata o assunto. Posteriormente, o MP enviará ofício solicitando ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – um dos órgãos responsáveis por definir os limites territoriais no Brasil - para que informe sobre documentos histórico-cartográficos da região que envolve a área do Rio São Francisco entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso.
Confira trecho do documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP, que segue abaixo.
De acordo com parte do texto do Diário Oficial do Ministério Público alagoano, no seu teor consta: "(...) Considerando que a Carta de Doação da Capitania de Pernambuco definiu que o limite das capitanias da Bahia e Pernambuco é a margem direita de todo o RSF, incluindo todas as ilhas, o qual dar-se-á serventia aos vizinhos. Considerando que o território alagoano constituía a parte sul da Capitania de Pernambuco, emancipando-se em 16 de setembro de 1817 e, desde então, passando a fazer divisa com o Estado da Bahia, mantendo-se (no entanto) os marcos divisórios consubstanciados na referida Carta de Doação; Considerando que, com o deslocamento do eixo econômico brasileiro do Nordeste para o Sudeste; bem como as novas limitações territoriais advindas do apenamento da Província de Pernambuco (em razão da Revolução Pernambucana de 1817), surgiram novas províncias (Alagoas) e a anexação da então Comarca do Rio São Francisco (atual Oeste baiano), primeiramente por Minas Gerais e, posteriormente, pela Província da Bahia, sem que novas disposições (pelo menos, popularmente conhecidas) fossem ditas a respeito das margens do Rio São Francisco, é de interesse social, histórico e cultural que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresente uma versão oficial sobre o surgimento das divisas territoriais do Estado de Alagoas; (...)", diz o texto publicado no dia 29 de janeiro.
“Algumas questões territoriais têm sido revistas no Brasil, como o próprio local de Descobrimento do nosso país, assim como outros conflitos territoriais entre Estados e municípios. Nossa intenção é contribuir para esse debate diante desses documentos que existem e pelos dados do trabalho do Renato Santos. Conversei com outros colegas do Direito e eles também acharam a tese muito bem consubstanciada. Mas no campo jurídico a questão é complexa”, resumiu o promotor Frederico Alves Monteiro, um mineiro que aportou em terras alagoanas há quase dois anos e se apaixonou pelas histórias culturais que envolvem o torrão alagoano e nordestino.
A maioria das usinas de energia do Chesf está localizada no Rio São Francisco. O Complexo de Paulo Afonso – formado pelas usinas de Paulo Afonso I, II, III, IV e Apolônio Sales (Moxotó).
'É minha missão de vida', acredita Renato Santos
Fiscal de tributos Renato Santos é autor da tese “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”, que chamou a atenção do Ministério Público/AL (Foto: Edilson Omena)
TESE DA ‘USURPAÇÃO’ DAS ILHAS FOI DEFENDIDA, IRONICAMENTE, EM UNIVERSIDADE DE PAULO AFONSO
A entrada do MP no debate entre a suposta usurpação territorial de Paulo Afonso sobre as ilhas que pertenceriam ao município de Delmiro Gouveia foi provocada pelo funcionário público tributarista da Prefeitura de Delmiro Renato Ferreira dos Santos, 63 anos. Ele era então graduando no curso de Direito e autor da tese defendida em 2013, na Faculdade Sete de Setembro, atualmente Unirios, ironicamente localizada em Paulo Afonso, na Bahia. E o nome do trabalho que consumiu quase 30 anos da vida de Renato chama-se “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”. O trabalho foi elogiado por muita gente da área, embora alguns duvidem da eficácia dele e detestado, naturalmente, pelos baianos.
Segundo suas pesquisas ao longo desse tempo, trata-se da usurpação, pela Bahia, das ilhas do Rio de São Francisco, que pertenciam à Capitania de Pernambuco até 16 de setembro de 1817, quando da emancipação da Província de Alagoas de Pernambuco.
Caso consiga provar nas instâncias jurídicas e até no Supremo Tribunal Federal (STF) a titularidade dominial das ilhas por Alagoas, Renato pode reverter ao Estado milhões em royalties. Não há números oficiais, mas os valores pagos estariam calculados em torno de R$ 90 milhões por ano.
A Tribuna entrevistou com exclusividade o tributarista delmirense que, esperançoso em provar nas instâncias jurídicas, disse à reportagem em tom profético: “Essa é a missão da minha vida!”.
A Tribuna conversou com Renato na ponte que fica defronte à Ilha da Forquilha, em Paulo Afonso, Bahia, um dos pontos estratégicos da polêmica e que oferece uma vista privilegiada para as estruturas da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, onde é possível observar a magnitude das usinas e como a engenharia humana transformou o curso do “Velho Chico” para gerar energia. “Os documentos provam a partir da carta de doação, de 10 de março de 1534, quando o Império de Portugal criou o sistema de Capitanias Hereditárias e definiu a linha através das ilhas. Quando essa lei foi editada, foi reconhecido o direito de Pernambuco sobre todas as ilhas, e como Alagoas pertencia a Pernambuco, é direito de Alagoas, no caso Delmiro Gouveia, a legítima posse dessas ilhas”, defende o tributarista.
Ministério Público de Alagoas
Órgão acatou argumentos de tributarista do município de Delmiro Gouveia (do lado alagoano) — que se debruça sobre o assunto há mais de 30 anos — Renato Ferreira dos Santos, 63 anos, que diz provar que ilhas que atualmente pertencem ao município de Paulo Afonso (do lado baiano), no Rio São Francisco e onde está localizada a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), teriam sido usurpadas pela Bahia. Renato diz que vai brigar na Justiça para que o Estado de Alagoas recupere seu território. A novidade no assunto é que a 3ª Promotoria de Justiça do município de Delmiro Gouveia abriu, esta semana, procedimento administrativo para gerar debate e tentar esclarecer a polêmica que teve origem à época das Capitanias Hereditárias, no Império.
EM 2009, IMPORTANTE INSTITUTO DO NORDESTE DEU RESPALDO À TESE DE ALAGOAS
O ponto principal do conjunto geográfico está localizado na Cachoeira de Paulo Afonso, na cidade homônima – do lado baiano – e onde se encontram cinco barragens pertencentes à Chesf e um conjunto de ilhas que pertencem, segundo pesquisadores e documentos que datam a partir de 1534, ao Estado de Alagoas. A base para que Alagoas questione essas áreas remete à época em que o Estado fazia parte da Capitania de Pernambuco.
Um importante argumento que poderia dar sustentação à tese de Renato Santos, foi a reportagem da Tribuna Independente publicada em 2009, com exclusividade, sobre caminhos que outros pesquisadores já chegaram a trilhar para questionar a posse das ilhas por Paulo Afonso. Trata-se de uma solicitação feita pelo Estado de Alagoas ao respeitado Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP) nesse ano.
O documento foi redigido com o seguinte teor na época:
“Solicitamos do conceituado Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco um parecer à luz da história, esclarecendo os direitos de Pernambuco sobre as ilhas do Rio São Francisco até a criação da Província de Alagoas, em setembro de 1817, integrando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e se a Comarca de Alagoas tinha como limite ao sul o Rio São Francisco, após sua elevação à Província. Esse limite e seus direitos devem ser assumidos por ela”, dizia o texto.
À época, a solicitação do parecer sobre a titularidade dominial das ilhas do Rio São Francisco foi recebida pelo então engenheiro da Chesf, historiador e 1º secretário do Instituto pernambucano Reinaldo Carneiro Leão (in memoriam), que defendia uma posição política firme das autoridades alagoanas para reaver as ilhas e, consequentemente, o benefício econômico com os royalties que hoje são pagos às cidades baianas por conta das usinas e barragens de Paulo Afonso.
“Quando a Chesf instalou a primeira usina, por volta de 1955 – disse o engenheiro Reinaldo Leão à época –, nem a Bahia nem Alagoas reivindicaram nada. A Companhia também não teve culpa. A ocupação ocorreu de maneira natural. Mas, analisando toda a documentação, é possível provar que a cidade de Delmiro Gouveia tem hoje não mais que três ilhotas, quando deveria ser o contrário”, considerou Leão, à época.
Segundo o engenheiro, pela negligência do Estado de Alagoas em não questionar seus direitos desde aquela época, é a cidade de Paulo Afonso que recebe os expressivos valores de royalties originados da grande quantidade de ilhas onde estão instaladas as barragens da Chesf. “Se comparada a Paulo Afonso, Delmiro recebe apenas uma bagatela”, revelou o engenheiro.
O ofício enviado pelo Estado foi o de nº 132/09 – GS. “Como é um assunto que envolve grandes interesses entre estados da Federação, o IAHGP já conseguiu subsídios sobre o tema e está em vias de reuniões para elaborar o referido parecer”, disse o engenheiro durante entrevista à Tribuna Independente em 2009.
CIDADE DE PERNAMBUCO VIVEU SITUAÇÃO SEMELHANTE
O engenheiro e também então secretário do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP) Reinaldo Carneiro Leão revelou ainda, à época, que a cidade pernambucana de Santa Maria da Boa Vista – que também tinha seus limites territoriais usados pela Chesf por conta do Rio São Francisco – já passou por um exemplo semelhante ao de Alagoas, e conseguiu provar seu domínio sobre uma parte de terra que também envolvia a Bahia.
“As ilhas na cidade de Santa Maria foram cobertas pelas águas por conta do ‘braço’ do rio. Daí, documentos datados de 1904 foram juntados pela prefeitura e, no fim dos anos 1980, o processo foi oficiado à Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Instituto Arqueológico deu o parecer favorável, baseado nos documentos existentes”, informou Leão.
E acrescentou: “Logicamente que se há documentos que provam, acho que Alagoas tem todo direito. Mas é preciso correr atrás”, alertou Leão na ocasião.
“TESE NÃO TEM PROCEDÊNCIA E JÁ PRESCREVEU”, AFIRMA EX-PREFEITO DE PAULO AFONSO
No périplo que a reportagem da Tribuna fez entre as cidades de Delmiro Gouveia e Paulo Afonso para ouvir todos os lados da “nova” polêmica entre os dois municípios, a reportagem conversou com José Ivaldo de Brito Ferreira, que foi uma figura central na política e na educação de Paulo Afonso, na Bahia. Ele é lembrado principalmente por ter sido o primeiro prefeito eleito de Paulo Afonso após o regime militar, governando o município entre 1986 e 1988.
Mas foi durante seu mandato como prefeito do município baiano que a cidade viveu uma transição que impulsionou os royalties das hidrelétricas da Chesf instaladas nas ilhas. Ele assumiu a prefeitura em um período de baixa arrecadação e falta de infraestrutura básica e foi creditado a ele iniciar uma “nova dinâmica de administração” em Paulo Afonso. Ivaldo teve o mérito de criar e regulamentar os royalties das hidrelétricas.
ROYALTIES QUADRUPLICARAM NA GESTÃO DE IVALDO
Com o ex-prefeito, a arrecadação de Paulo Afonso saltou drasticamente com os royalties, passando a figurar entre os maiores arrecadadores da Bahia, o que gerou disputas de recursos com outros municípios da região, como Petrolândia, em Pernambuco, Glória, em Sergipe, e o próprio município de Delmiro, em Alagoas.
Questionado sobre a possibilidade jurídica da reintegração territorial de ilhas de Paulo Afonso para Delmiro Gouveia, ele considera que é um processo antigo já estabelecido. “Acredito que esse processo já prescreveu, embora possa ser objeto de discussão jurídica”, resumiu.
"Acredito que esse processo já prescreveu, embora possa ser objeto de discussão jurídica”
JOSÉ IVALDO
EX-PREFEITO DE PAULO AFONSO-BAHIA
E ao tomar conhecimento da pesquisa do delmirense Renato Santos sobre uma possível posse das terras de Paulo Afonso por Delmiro Gouveia, Ivaldo acredita que a tese não tem procedência, especialmente se o Rio São Francisco for usado como divisor geográfico.
“O divisor territorial normalmente é o meio do rio (talvego), e as ilhas pertencem ao município/estado daquele lado, mas nunca fiz um estudo específico”, argumenta o ex-prefeito de Paulo Afonso.
Ivaldo conclui que as terras de Paulo Afonso sem relação ou margem com o rio (como a área da Usina Paulo Afonso IV, que exigiu desvio de água) não deveriam ser transferidas, mas admite que a questão precisa ser debatida e estudada para esclarecer a procedência da tese.
Do lado de Delmiro Gouveia, a Tribuna ouviu o procurador-geral do Município, Ailton Paranhos, que diz ter lido toda tese do tributarista Renato Santos e que discutiu com vários colegas da área do Direito e que acha a tese “brilhante” e de “riqueza histórica”, mas alerta: “Mas para ser aceita, vai precisar trilhar um caminho com muitos percalços e de muita discussão jurídica”, opina o procurador do Município sertanejo alagoano. “Mas economicamente, é claro, seria ótimo para nossa cidade”, completa Paranhos.
"A tese do fiscal de rendas Renato Santos é fantástica e claro que seria ótima para nossa cidade economicamente”
AILTON PARANHOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
DE DELMIRO GOUVEIA-ALAGOAS
OUTRO PESQUISADOR AFIRMA: “ARQUIPÉLAGO É ALAGOANO”
A tese de que Alagoas deve “correr atrás” dos seus direitos foi defendida também por outro ex-engenheiro da Chesf, cartógrafo e pesquisador Antônio Granja. Havia anos que ele se dedicava ao assunto e teve acesso a documentos supostamente comprobatórios de que o arquipélago na divisa sul do território alagoano – na parte onde se situam as barragens de Paulo Afonso – pertenceriam, de fato, a Alagoas.
“Todo arquipélago da Cachoeira de Paulo Afonso pertence a Alagoas, conforme foral de doação da época da Capitania de Pernambuco a Duarte Coelho. Esse ato foi lavrado na cidade de Évora, em Portugal, em 10 de março de 1534”, afirmou Granja durante entrevista à Tribuna em 2009.
O pesquisador expôs o assunto durante a IV Bienal Internacional do Livro, realizada naquele ano, em Maceió, em uma apresentação sobre o Rio São Francisco, a Cachoeira de Paulo Afonso e a viagem que o Imperador Dom Pedro II fez ao Velho Chico em 1859.
“Os alagoanos e o governo deveriam lutar por isso, porque é patrimônio de Alagoas”, defendeu o ex-engenheiro da Chesf à época.
De acordo com os documentos existentes e que estão de posse do Instituto Arqueológico de Pernambuco, em 10 de março de 1534 o rei Dom João III assinou em Évora, Portugal, a carta de doação de uma capitania ao fidalgo Duarte Coelho.
Meses depois foi assinado o foral, que juntamente com a carta de doação determinava os direitos e obrigações do donatário sobre as terras doadas. Os documentos definiram textualmente os limites da Capitania Nova Lusitânia, posteriormente chamada Capitania de Pernambuco.
ENTENDA O CASO
Para tenta entender um pouco o que representa esse conflito territorial entre Alagoas e Bahia e outros imbróglios territoriais no Brasil, uma das indicações de leitura é se aprofundar no que diz o professor Daniel Neves Silva, formado em História pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e especialista em História e Narrativas Audiovisuais pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Por meio do link https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/capitanias-hereditarias.htm, Daniel explica que as capitanias hereditárias foram a primeira divisão administrativa e territorial implantada pelos portugueses durante a colonização. VEJA ACIMA OS MAPAS DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS DO LINK.
LEIA NA PRÓXIMA EDIÇÃO, A SEGUNDA REPORTAGEM DO IMBRÓGLIO ALAGOAS X BAHIA. NELA, A TRIBUNA FOI OUVIR O QUE PENSA A POPULAÇÃO DOS DOIS MUNICÍPIOS E OUTROS PERSONAGENS. IMPERDÍVEL!!!!