O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para impedir a continuidade de passeios turísticos realizados sem autorização ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Maragogi. A medida foi adotada após o levantamento de um histórico de 11 autuações aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao longo dos últimos anos para o mesmo operador de turismo e sua empresa.

A ação, de autoria da procuradora da República Juliana Câmara, destaca que as infrações foram registradas entre 2014 e 2025 e envolvem a realização de passeios remunerados em áreas não autorizadas, operações sem licença válida e descumprimento das normas que regulam o acesso às piscinas naturais da unidade de conservação.

Para o MPF, a sucessão de autuações demonstra que as medidas administrativas aplicadas até agora não foram suficientes para impedir a continuidade das irregularidades. As multas somadas ultrapassam R$ 72 mil.

As ocorrências foram registradas em diferentes pontos da APA Costa dos Corais, incluindo áreas de visitação controlada e locais onde a exploração turística depende de autorização específica do órgão ambiental federal responsável pela gestão da unidade.

Turismo depende de regras para proteger os recifes

As piscinas naturais de Maragogi estão entre os principais atrativos turísticos do Nordeste e recebem milhares de visitantes todos os anos. Para evitar impactos sobre os recifes de coral e demais ecossistemas marinhos, a APA Costa dos Corais estabelece regras para o funcionamento da atividade turística.

Essas normas definem, por exemplo, quais áreas podem receber visitantes, quais embarcações estão autorizadas a operar e os períodos mais adequados para a realização dos passeios. O objetivo é compatibilizar a atividade econômica com a preservação ambiental.

De acordo com informações reunidas pelo MPF, o controle do acesso às piscinas naturais é considerado uma das principais ferramentas para reduzir a pressão sobre os ambientes recifais e garantir a conservação dos recursos naturais que sustentam o turismo na região.

Pedido de suspensão imediata

Diante da reincidência das infrações, o MPF pede que a Justiça determine a suspensão imediata da realização de passeios turísticos remunerados pelo empreendedor demandado sem autorização válida do ICMBio.

A ação também requer a aplicação de multa de R$ 10 mil para cada novo descumprimento eventualmente constatado, além da possibilidade de apreensão das embarcações utilizadas pelos réus na atividade irregular. O MPF pede ainda a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos ao meio ambiente. Como as multas administrativas aplicadas ao longo dos anos somam R$ 72,4 mil, a ação sugere que a indenização seja fixada em valor não inferior a R$ 36,2 mil.

Na avaliação do MPF, a repetição das infrações ao longo dos anos demonstra a necessidade de medidas judiciais capazes de assegurar o cumprimento das regras ambientais e evitar novos impactos sobre áreas sensíveis da unidade de conservação.

Proteção de um patrimônio natural

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha federal do país e se estende pelo litoral de Alagoas e Pernambuco. A área abriga recifes de coral, manguezais e habitats essenciais para diversas espécies da fauna marinha, incluindo o peixe-boi-marinho.

Para o MPF, o cumprimento das regras de visitação é fundamental para assegurar que a atividade turística continue sendo uma fonte de desenvolvimento econômico sem comprometer a conservação de um dos mais importantes patrimônios naturais do litoral brasileiro.