O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), com apoio da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Vigilância Sanitária Municipal, fizeram uma fiscalização integrada na comunidade terapêutica chamada Comunidade Terra Prometida Senhora Santana, na zona rural de Santana do Ipanema, na última terça-feira (2). O local é mantido por meio do repasse de recursos públicos e tem atualmente 32 homens em tratamento gratuito e voluntário contra a dependência química.

Durante a fiscalização, foram encontradas situações que precisam ser readequadas. Segundo o promotor Alex Almeida Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, as recomendações envolvem questões de segurança, foram apreendidos alimentos sem lacre de origem e medicações precisam de melhorias no armazenamento.

“No prazo de 15 dias, a comunidade deve regularizar e atuar dentro da lei, conforme tudo o que foi apontado pelos órgãos nessa fiscalização integrada. Esperamos que as adequações sejam feitas, pois estaremos acompanhando”, assinalou o promotor de Justiça, que liderou a fiscalização.

Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (NDHDI) do MP/AL, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen também participou a atividade, assim como a assistente social Claritiana Pereira e a psicóloga Renata Guerra, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do órgão. O NAT vai elaborar relatório técnico detalhado com outras deficiências identificadas e apontar os ajustes que devem ser feitos. O documento será enviado ao promotor da 2a PJ da cidade.

A defensora pública Roberta Gisbert, por sua vez, enfatizou que um dos pontos mais importantes que carecem de melhoria é a adequação às práticas terapêuticas. “Verificaram-se alguns desafios que serão objeto de recomendação, como a necessidade de adequação às práticas terapêuticas, instalação de oficinas e trabalho integrado com a rede de atenção psicossocial do município. Se a comunidade atender à recomendação, será oferecido um melhor serviço aos acolhidos”, explicou a defensora.

Os responsáveis pela comunidade assumiram o compromisso de seguir as recomendações e apresentar evidências ao MP/AL e, por isso, o local segue funcionando.