O município de Palmeira dos Índios obteve uma vitória importante no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reconheceu a legalidade da desapropriação realizada pela Prefeitura em área em processo de demarcação. O julgamento ocorreu na quinta-feira, 30 de abril, e confirmou que os atos da gestão municipal seguiram as normas vigentes à época.

Segundo o entendimento do Tribunal, sem a homologação por decreto presidencial, a demarcação não está concluída, o que impede a imposição de restrições totais sobre a área. Com isso, foi afastada a paralisação das atividades e assegurada a continuidade de projetos de desenvolvimento, como o polo industrial planejado ainda na gestão do ex-prefeito Júlio Cezar e mantido pela atual prefeita Tia Júlia.

Para o procurador-geral do município, Klenaldo Oliveira, a decisão representa um marco. “A Justiça confirmou que o município agiu dentro da legalidade, respeitando todas as normas. Essa decisão garante segurança jurídica e abre caminho para que projetos importantes continuem avançando, gerando desenvolvimento e oportunidades para a população”, afirmou.

O resultado também trouxe alívio para proprietários rurais da região, já que reforça que, sem a conclusão formal do processo, não há efeitos plenos de demarcação. De acordo com o procurador, o entendimento do TRF-5 pode influenciar diretamente processos semelhantes em andamento no município, estabelecendo limites claros: enquanto não houver homologação, não há demarcação definitiva.

Essa decisão fortalece a posição da Prefeitura e abre espaço para investimentos que podem gerar emprego e renda em Palmeira dos Índios, consolidando o município como polo de desenvolvimento no interior de Alagoas.