Após anos com a renda comprometida por dívidas, um servidor público alagoano voltou a ter fôlego financeiro por meio de ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que assegurou a limitação dos descontos em seus vencimentos. Antes, os valores cobrados por bancos consumiam cerca de 80% da renda; agora, deverão respeitar o teto legal de 30%, garantindo recursos mínimos para as despesas básicas.

Segundo o defensor público André Chalub, o cidadão chegou à situação de “asfixia econômica” após a contratação sucessiva de empréstimos consignados junto ao Banco de Brasília (BRB) e à Juriscred Cooperativa de Crédito – Sicredi Expansão.

“Os valores eram descontados diretamente na folha de pagamento, sem deixar saldo suficiente para sua sobrevivência digna. Além dos empréstimos, identificamos a inclusão automática de seguro prestamista nos contratos, prática considerada irregular por configurar venda casada”, explicou o defensor.

Ao analisar o caso, a Justiça determinou que as instituições financeiras limitem os descontos aos percentuais legais, proibindo novos débitos que ultrapassem esse limite. A decisão também prevê multa para cada desconto irregular. Os valores que deixarem de ser descontados não serão perdoados, mas reorganizados em um plano de pagamento a ser elaborado ao longo do processo.

Além disso, a decisão judicial determina que os bancos apresentem, em até 15 dias, um demonstrativo completo das dívidas do servidor, com a evolução dos valores e os contratos firmados. A medida busca dar transparência à situação financeira e possibilitar a construção de uma solução que respeite o direito ao mínimo existencial.