A Justiça alagoana acompanha o cumprimento de medidas emergenciais para reduzir os impactos ambientais da atividade mineradora em Craíbas, no Agreste do estado, a cerca de 150 quilômetros de Maceió.

Em decisão publicada na quarta-feira (18), o juiz da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Kaio César Queiroz Silva Santos, estipulou multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 200 mil, caso a Mineração Vale Verde (MVV) descumpra o prazo de 30 dias para apresentar o Plano de Monitoramento Sísmico Independente, a ser elaborado por profissional habilitado sem vínculo permanente com a empresa.

A decisão também fixa prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório técnico circunstanciado com o histórico completo das operações de desmonte. O documento deve incluir dados sobre carga explosiva utilizada, frequência e horários das detonações, resultados de monitoramento sísmico e de vibração do solo, além da correlação com eventos registrados pela Rede Sismográfica Brasileira e a relação de imóveis eventualmente vistoriados pela empresa nas comunidades do entorno da Mina Serrote da Laje.

A medida tem como base audiência pública com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).

Desde 2021, a MVV realiza a extração de minério de cobre, ferro e ouro no povoado Serrote da Laje e em outras áreas rurais de Craíbas. Moradores de comunidades como Lagoa do Mel, Pau Ferro, Ipojuco, Torrões, Lagoa da Cruz e Pichilinga relatam rachaduras em residências e excesso de poeira, associados às detonações realizadas pela mineradora.

Em março do ano passado, a empresa foi adquirida pelo grupo chinês Baiyin Nonferrous por US$ 400 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,3 bilhões.

A mina, com lavra a céu aberto, possui reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minério e previsão inicial de 14 anos de operação, podendo chegar a 20 anos, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

As explosões semanais, chamadas pela empresa de “desmontes”, são apontadas por moradores como a causa de fissuras em imóveis. Documento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas (Cepdec/AL) confirma a existência de rachaduras em residências da região.

Segundo relatos dos moradores, além dos danos estruturais, as explosões lançam grande quantidade de poeira no ar, o que estaria provocando problemas respiratórios em adultos e crianças. Há ainda preocupação com possível contaminação por metais pesados e impactos nas águas do Rio Traipu, integrante da bacia do Rio São Francisco em Alagoas.