Após atuação institucional em relação ao esgotamento sanitário dos municípios de São Bás e Delmiro Gouveia, em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) intensificou as articulações para viabilizar também a retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município de Belo Monte, no sertão alagoano. A discussão ocorreu nesta terça-feira (18), desta vez no âmbito de inquérito civil que acompanha a situação do esgotamento sanitário no município.

O encontro, sob coordenação do procurador da República Érico Gomes, reuniu representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Governo (Segov), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), da concessionária Águas do Sertão (ADS) e do Município de Belo Monte, com o objetivo de identificar soluções para a conclusão da obra, paralisada desde 2019.

Paralisada com cerca de 55% de execução, a obra da ETE de Belo Monte teve seu contrato encerrado ainda naquele ano, enquanto o convênio firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) perdeu a vigência em 2022. Segundo informações apresentadas na reunião, mais de R$ 3 milhões chegaram a ser devolvidos em razão da não conclusão do empreendimento.

Durante a reunião, foi informado que a ADS já elaborou projeto técnico para a retomada das obras e o encaminhou ao governo estadual, mas ainda aguarda manifestação da Segov. Para viabilizar a transferência da execução à concessionária, será necessário promover aditivo contratual e reequilíbrio econômico-financeiro, medida que também deverá passar por análise técnica da Arsal.

A Segov destacou a necessidade de atualização dos valores da obra, considerando o tempo decorrido desde a paralisação e a atual condição da infraestrutura já implantada. Situação semelhante vem sendo enfrentada em outros municípios, como São Brás e Delmiro Gouveia, também acompanhados pelo MPF.

O Município de Belo Monte relatou impactos decorrentes da paralisação, como danos ao calçamento urbano, que exigiram intervenções com recursos próprios. Também foram encaminhados, à época, ofícios à Seinfra e à Codevasf relatando os prejuízos causados pela interrupção das obras.

Outro ponto discutido foi a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário. Foi esclarecido que a taxa pode ser cobrada a partir da disponibilização da rede, ainda que nem todos os imóveis estejam efetivamente conectados ao sistema.

Como encaminhamento, o MPF agendou para o dia 6 de maio, na sede da instituição, a realização de reunião técnica conjunta envolvendo os municípios de Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia. Na ocasião, deverão ser apresentados relatório atualizado sobre o estado das obras, cronograma para retomada dos serviços e definição sobre a origem dos recursos necessários para a conclusão dos empreendimentos.

A reunião também deverá consolidar os avanços já realizados, a exemplo das vistorias técnicas iniciadas em São Brás, e permitir a construção de soluções integradas para os três municípios, que enfrentam entraves semelhantes na área de esgotamento sanitário.

O MPF seguirá acompanhando o caso e cobrando a adoção de medidas concretas para garantir a conclusão das obras e a adequada destinação dos efluentes, com vistas à proteção do meio ambiente e da saúde da população.

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