Na tarde desta terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião para discutir a retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Delmiro Gouveia, com o objetivo de interromper o lançamento de efluentes não tratados no Rio São Francisco pelo município.

Coordenado pelo procurador da República Érico Gomes, o encontro contou com a participação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da concessionária Águas do Sertão (ADS) e do Município de Delmiro Gouveia. A reunião teve como foco a busca por uma solução definitiva para a retomada das obras, paralisadas desde 2018, incluindo a apuração de responsabilidades e da origem dos recursos necessários.

De acordo com informações da Arsal, após fiscalização realizada em 2025, parte das obrigações relativas à retomada das obras e ao tratamento do esgoto não seria de responsabilidade da concessionária, mas da Seinfra, que deveria ter concluído o empreendimento em março de 2024, conforme apontado pela Águas do Sertão.

A Seinfra informou que as obras estavam vinculadas a um antigo contrato com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já extinto. No entanto, destacou a existência de dois convênios: um voltado à Bacia Leiteira e outro, mais recente, no valor aproximado de trezentos milhões, destinado exclusivamente ao esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia.

Sobre o andamento atual, representantes do município informaram que o Estado encaminhou projeto aprovado para celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, tendo o município como beneficiário, e que o próximo passo será a realização do processo licitatório. A informação foi confirmada pela concessionária, que esclareceu que, conforme aditivo contratual, ficou responsável pela elaboração dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, posteriormente encaminhados à Secretaria de Governo (Segov).

Diante das informações apresentadas, o MPF fixou prazo de 30 dias para que a Seinfra informe a origem dos recursos que serão utilizados nas obras, o convênio ao qual estão vinculados, o cronograma para retomada dos serviços e eventuais dificuldades enfrentadas. Também será agendada nova reunião para análise da resposta da Seinfra e demais providências necessárias.

IC - 1.11.001.000158/2018-78