A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco interditou, em São José da Tapera, um prédio onde ocorriam, de forma irregular, cirurgias em animais e a comercialização de agrotóxicos já interditados. No edifício de dois andares funcionavam uma clínica veterinária e uma casa de produtos agropecuários, ambos de propriedade do mesmo dono.

Ao chegarem ao andar superior do prédio, os técnicos da equipe Produtos Perigosos da FPI constataram que as cirurgias da clínica eram realizadas em ambiente de consultório, sem a estrutura adequada de um centro cirúrgico, colocando em risco a vida dos animais.

A FPI flagrou o chão sujo de sangue, proveniente de um procedimento realizado momentos antes da chegada da fiscalização. O empreendimento também não apresentou médico-veterinário responsável técnico, conforme exige a legislação.

Os técnicos da FPI constataram, ainda, o acondicionamento irregular de resíduos de serviços de saúde. Foram encontrados recipientes para materiais perfurocortantes com volume de descarte acima da linha de segurança, elevando o risco de acidentes e de contaminação no ambiente de trabalho.

No consultório havia gazes e algodão contaminados com sangue, descartados em sacolas plásticas de supermercado. Também foram encontradas gazes sujas misturadas ao lixo comum, ampolas de medicamentos guardadas em potes plásticos e ausência de bombonas para armazenamento adequado.

“Essas práticas configuram risco biológico elevado à saúde humana e animal, com possibilidade de transmissão de doenças zoonóticas e infecciosas, além de potencial contaminação ambiental”, explica a coordenação da Equipe de Produtos Perigosos da FPI.

Agrotóxicos interditados

No térreo do prédio funcionava uma casa de produtos agropecuários. Em abril, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) constatou a comercialização irregular de agrotóxicos e, de imediato, interditou esses produtos, considerados perigosos à população e ao meio ambiente. Na ocasião, o proprietário ficou como fiel depositário.

No entanto, ao retornarem ao local como integrantes da equipe de Produtos Perigosos da FPI, os técnicos da Adeal flagraram a nova comercialização de cinco recipientes de agrotóxicos interditados.

“Em razão de todas as irregularidades terem sido constatadas no mesmo local e por comprometerem diretamente a segurança sanitária e ambiental, foi aplicado embargo/interdição das atividades do empreendimento, com fundamento na Lei Estadual nº 6.787/2006, permitindo reabertura somente após a regularização ou autorização prévia”, informou a coordenação da equipe.

A equipe Produtos Perigosos é composta pela Adeal, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV) e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

Os órgãos de fiscalização também emitiram autos de infração, termos de fiscalização, termos de constatação e termos circunstanciados de ocorrência contra a clínica e a loja de produtos agropecuários.

O prédio que abrigava ambos os estabelecimentos foi uma das nove casas agropecuárias fiscalizadas pela equipe no início da 15ª etapa da FPI em Alagoas.

Riscos da comercialização de agrotóxicos

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), agrotóxicos são produtos químicos sintéticos utilizados para eliminar insetos, larvas, fungos e carrapatos, sob a justificativa de controlar doenças causadas por esses vetores e regular o crescimento da vegetação, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

Os principais tipos de agrotóxicos de origem química são herbicidas, inseticidas, fungicidas, nematicidas, acaricidas e bactericidas. Por serem potencialmente perigosos, exigem constante orientação e fiscalização.

A atividade de comércio só pode ser iniciada após a obtenção de toda a documentação de regularização. Os órgãos competentes para emissão de registros, anotações técnicas e licenças exigem adequações estruturais e de conduta como condição para autorizar ou renovar a atividade.

A exposição aos agrotóxicos pode ocorrer pela pele, pela respiração ou pela ingestão. Os sintomas de intoxicação aguda incluem náuseas, tontura, vômito, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese, salivação excessiva, diarreia e até morte.

A contaminação pode causar diversas doenças, como câncer, Mal de Parkinson, enfermidades do sistema respiratório (enfisema pulmonar e asma), problemas cardiovasculares, hipertensão, hipotensão, hepatite crônica, insuficiência renal e alergias. O uso de agrotóxicos vencidos também pode provocar prejuízos à lavoura e toxicidade às plantas.