O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na quarta-feira (7), reunião virtual para discutir medidas de proteção ao sítio arqueológico Pedra do Letreiro, localizado no município de Maravilha (AL). A reunião contou com a participação de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/AL).

A atuação do MPF decorre da 12ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da bacia do Rio São Francisco em Alagoas, realizada em 2023. Durante a operação, membros da Equipe 10 – Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural estiveram na localidade e identificaram indícios de risco ao sítio arqueológico, localizado em área com desmatamento para pasto e presença de criação de gado. O relatório da equipe recomendou o registro oficial do sítio, a elaboração de um plano de conservação e sinalização, além da fiscalização contínua da área de entorno.

Na reunião, sob condução da procuradora da República Juliana Câmara, técnicos do Iphan esclareceram que o sítio arqueológico Pedra do Letreiro já foi incluído no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, mas ainda carece de ações de preservação por falta de orçamento. O IMA/AL, por sua vez, informou que realizou recentemente vistoria técnica no local e confirmou que, apesar da presença de gado nas imediações, o bem encontra-se preservado, sem sinais de depredação.

Durante a reunião, foi ressaltado o engajamento do Município de Maravilha, que demonstrou interesse na aquisição da área — atualmente de propriedade privada — para fins de preservação e desenvolvimento de projetos de educação cultural e preservação do patrimônio. A Prefeitura também contratou recentemente um fiscal ambiental, que deverá receber capacitação para atuar na proteção do patrimônio arqueológico local.

Ao final do encontro, definiu-se que o IMA/AL encaminhará ao MPF, em até 15 dias, o relatório da vistoria realizada, e que será agendada uma visita técnica conjunta entre Iphan e IMA ao sítio arqueológico, com a participação da Prefeitura. O inquérito civil instaurado pelo MPF seguirá suspenso por 90 dias, até a conclusão da visita e apresentação de novo relatório.

A procuradora Juliana Câmara destacou que “essa atuação do MPF, busca garantir que esse patrimônio cultural seja preservado não apenas como vestígio do nosso passado, mas também como fonte de identidade e educação para as futuras gerações. É fundamental que somemos esforços para unir conservação ambiental, valorização cultural e participação social”.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é uma iniciativa interinstitucional coordenada pelo MPF, Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e diversos órgãos de fiscalização ambiental, cultural e de saúde. Seu objetivo é identificar e combater práticas ilegais que impactam negativamente o meio ambiente e o patrimônio cultural na bacia do Rio São Francisco.