A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares na Advocacia, realizou, na última semana, uma operação conjunta com a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) e a Subseção do Sertão, para apurar uma denúncia de exercício ilegal da advocacia na cidade de Piranhas.

Com o compromisso de preservar a advocacia alagoana, a OAB Alagoas realizou mais uma ação de combate à prática ilegal da profissão. De acordo com a Comissão de Fiscalização, a Subseção do Sertão e a Comissão de Advocacia Criminal do Sertão receberam, nas últimas semanas, denúncias anônimas sobre um escritório da região que estaria divulgando publicidades indevidas.

Após apuração dos fatos, a subseção descobriu que o escritório, na verdade, pertencia a um estudante do 4º período do curso de Direito, que estaria se passando por advogado na região de Piranhas.

Prontamente, a Comissão de Fiscalização acionou a Polícia Civil para investigar o caso. Segundo informações preliminares, além de se passar por advogado “especializado em benefícios rurais do INSS” e “soluções previdenciárias”, o suspeito também estaria divulgando anúncios em rádios e nas redes sociais, e atuando em processos relacionados à aposentadoria e benefícios de idosos.

Além da conduta ilegal no exercício da advocacia, o indivíduo também será investigado por suposto envolvimento em estelionato, uma vez que o mesmo estaria utilizando procurações e induzindo as vítimas à realização de empréstimos pessoais, sob a falsa promessa de facilitação de processos.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil, onde foi aberto um inquérito policial para dar andamento às medidas cabíveis. A Comissão de Fiscalização vem trabalhando constantemente em defesa da advocacia alagoana. Ao longo de 2024, foram mais de 190 denúncias registradas pela comissão, relacionadas a falsos advogados.

Priscila Barros, presidente da Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares na Advocacia, destaca que a OAB segue vigilante e atuando em defesa da classe. “A convite da OAB Sertão, por denúncias trazidas à Subseção, estivemos presentes em diligências regulares na cidade de Piranhas, onde constatamos a situação de ilegalidade. Estivemos com todo o aparato policial, civil e militar – aos quais agradecemos – para tomar as devidas medidas cabíveis. Seguimos fortalecendo a advocacia e protegendo a sociedade”, citou.