O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Piaçabuçu para que adote providências visando à preservação ambiental durante o carnaval de 2025. A recomendação orienta que o município se abstenha de realizar atividades potencialmente poluidoras na Zona de Conservação da Vida Silvestre, sem a prévia anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A medida é assinada pela procuradora da República Juliana Câmara, do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, e busca prevenir danos aos ecossistemas costeiros, especialmente os impactos causados pela poluição sonora e lumínica. A recomendação foi motivada pela incerteza sobre o planejamento das festividades carnavalescas e a preocupação de que o evento atinja áreas sensíveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu.

O MPF destaca que o plano de manejo da APA proíbe atividades noturnas com uso de luzes intensas, como holofotes, fogueiras e faróis, devido aos efeitos prejudiciais à fauna local. Espécies marinhas, aves migratórias e tartarugas que desovam na região podem ter seus ciclos naturais gravemente afetados.

Entre as medidas da recomendação, o MPF orienta que a Prefeitura:

• Não realize atividades que envolvam luzes de longo alcance sem a autorização do ICMBio;
• Solicite, caso necessário, a anuência do ICMBio para a realização das festividades, observando o plano de manejo da APA;
• Avalie a necessidade de reparação de possíveis danos ambientais causados pelo evento antes de submeter qualquer pedido ao ICMBio;
• Inicie o cumprimento integral das medidas recomendadas em até 48 horas;
• Informe ao MPF, em até 24 horas, se acolherá ou não a recomendação.

A atuação do MPF foi impulsionada pela ausência de resposta da Prefeitura, que foi oficiada, no dia 13 de fevereiro, para prestar esclarecimentos em 10 dias sobre o planejamento do evento e as providências para mitigar impactos ambientais, mas permaneceu silente. Além disso, há preocupação com a circulação de veículos na faixa de areia, tema que já foi objeto de recomendação específica (https://www.mpf.mp.br/al/sala-...) pelo procurador da República Érico Gomes, com base em resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL).

O MPF reforça que a proteção ambiental é um dever coletivo e que o princípio da prevenção deve orientar as decisões públicas, especialmente em áreas de alta sensibilidade ecológica. A preservação dessas áreas é essencial para garantir a biodiversidade e a sustentabilidade das comunidades locais.

Recomendação nº 02/2025 (https://www.mpf.mp.br/al/sala-...).