A repressão à violência obstétrica e a garantia da humanização do parto em maternidades públicas e privadas, visando proteger a saúde e a vida das mulheres em trabalho de parto, resultaram na criação de um Procedimento Administrativo pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), através da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema. O objetivo é monitorar e inspecionar o Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues, na cidade mencionada, para verificar a adoção do procedimento de episiotomia, que consiste em uma incisão cirúrgica no períneo para ampliar o canal de parto.

Essa medida foi tomada após a instauração de um procedimento pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, decorrente de um documento enviado ao Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesap), que reportava ações do Ministério Público Federal (MPF) contra práticas irregulares em hospitais alagoanos, as quais violavam os direitos das gestantes e parturientes.

Há relatos de um número excessivamente alto de episiotomias em maternidades públicas de Alagoas, realizadas sem protocolos clínicos ou o consentimento das parturientes, que deveriam assinar um termo de consentimento informado, com a informação sendo compartilhada com o acompanhante. Segundo os protocolos da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e da Organização Mundial da Saúde, a episiotomia deve ser considerada a última opção durante o parto.

Para combater essa prática ilegal nas unidades de saúde de Alagoas, o MPF emitiu recomendações ao Hospital Carvalho Beltrão Serviços de Saúde LTDA e ao Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues. As recomendações são para que, antes da cirurgia, as gestantes sejam informadas sobre os riscos da episiotomia e que o médico responsável justifique por escrito e detalhadamente os motivos para adotar o procedimento. Foi solicitado aos dois hospitais informações e dados atualizados sobre o número de episiotomias realizadas em 2020 e 2021, por cada médico, mas não houve manifestação sobre o cumprimento do pedido.

Sem sucesso em suas Recomendações, o MPF enviou cópia dos autos ao MP/AL, solicitando que a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema tome posição e providências necessárias para sanar possíveis irregularidades no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues.

Nos Considerandos, o promotor de Justiça Alex Almeida destacou o projeto "Boa Hora" do Ministério Público, que visa prevenir a violência obstétrica.

“Esse tipo de procedimento pode causar lesões sérias, razão pela qual temos de agir para evitar abusos e maus-tratos contra a gestante na hora do parto. Se os dirigentes de uma unidade de saúde têm conhecimento da prática em suas unidades, geram protocolos internos para que a episiotomia seja realizada então, devem ser responsabilizados por quaisquer consequências que venham vitimar as parturientes”, explica o promotor.

O corte cirúrgico pode levar a complicações que incluem dor perineal, maior risco de infecções, disfunção do assoalho pélvico, dispareunia que pode resultar em problemas psicológicos, hemorragias e fístulas retovaginais.