O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) quer saber se direitos foram ou não violados, se existe água potável, saneamento básico, estrutura suficiente para o desenvolvimento de crianças que estudam nas escolas municipais de Educação Básica 31 de Maio e Dr. Deraldo Campos, em São Sebastião, no agreste alagoano. Com essa finalidade, a Promotoria de Justiça local, representada pela promotora de Justiça Shanya Dantas, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) e seus integrantes, os promotores de Justiça Lucas Sachsida (coordenador) e Kleber Valadares, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) tendo como titular o promotor de Justiça José Carlos Castro, instaurou procedimento administrativo estipulando um prazo de 10 dias para o Município responder às suas solicitações.

Os promotores de Justiça pretendem fiscalizar as unidades de ensino para constatar quais as reais condições físicas e o Direito à Educação está realmente sendo exercido.

“É preciso averiguar como está a questão estrutural, iniciando pelo problema da água potável, saber como é feito a abastecimento de cada uma delas, se possuem rede de saneamento e esgoto, como estão as salas de aula, os banheiros, o que as crianças têm de direitos assegurados, por isso a instauração do processo administrativo, para que possamos nos certificar de que está tudo bem ou que é preciso sanar irregularidades”, relata a promotora Shanya.

Os representantes ministeriais oficiaram o Município para que apresentem um demonstrativo que comporte dados concretos e documentação técnica da potabilidade e controle sanitário da água destinada aos alunos e profissionais da Educação das duas escolas. Além disso, caso não haja abastecimento habitual com água potável que sejam feitas as justificativas e, simultaneamente, informem os procedimentos a serem adotados para a solução do problema.

“O Núcleo tem dado todo apoio aos promotores naturais nessa busca incansável para garantir água potável nas escolas e, para isso, foi criado o projeto Sede de Aprender que já trouxe resultados efetivos, conforme último Censo Escolar. A garantia de escolas dignas está diretamente ligada à efetividade do direito à educação”, afirma o coordenador do Nuded, Lucas Sachsida.

Há muitos pontos específicos e questionados à espera da manifestação do Município, como por exemplo, também, se o abastecimento é feito por caminhões-pipa, se tal serviço é ou não contratado, assim sendo que apresentem cópia do documento de licitação. No contexto, o MP/AL se estende e indaga sobre a origem da água para banheiro, cozinha, lavatórios e demais usos cotidianos.

Em relação à estrutura, querem saber os promotores de Justiça se nos estabelecimentos de ensino há banheiros suficientes para atender alunos e professores, se são unissex ou individualizados por gênero , o que possuem em termos de equipamentos.

Por fim, o documento é reforçado com o pedido de informação sobre possíveis reformas ou obras recentes, bem como se o Município tem algum cronograma com tal pretensão.

Outro tópico diz respeito ao cumprimento dos protocolos sanitários, tendo em vista o período pandêmico causado pela Covid-19 e, dessa forma, saber das respectivas adequações sanitárias feitas nas duas escolas.

Em um dos Considerando, os membros afirmam que o Município de São Sebastião foi relacionado, nos referidos dados oficiais, dentre aqueles cujo equipamento de ensino está desprovido da necessária rede de água e esgoto.