A Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas (Arsal) publicou, no Diário Oficial (D.O.) desta terça-feira (7), a Resolução Nº 66 que garante custeio e gratuidade com
subsídio tarifário do transporte coletivo urbano a pessoas idosas na Região Metropolitana do Agreste.

De acordo com a Resolução, os recursos serão divididos em duas parcelas, sendo a primeira de 70% e a outra de 30% do valor total a ser apurado, com base nas tarifas vigentes e na capacidade de passageiros, bem como o número de viagens a cada dia, entre outros requisitos.

A gratuidade no transporte público para pessoas acima de 60 anos é uma norma prevista na Emenda Constitucional N° 123/22, do governo federal, com o repasse de recursos para estados e municípios.

O governo federal está liberando R$ 2 bilhões. Alagoas receberá cerca de R$ 25 milhões para o custeio e gratuidade comsubsídio tarifário do transporte coletivo urbano a pessoas idosas.

Para o presidente da Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), Marcondes Prudente, a Resolução contempla uma luta da cooperativa e dos 600 transportadores complementares que trabalham no Agreste.

“Também destacamos o apoio do deputado estadual Ronaldo Medeiros, que abraçou a nossa luta com os seus colegas deputados na assembleia”, afirmou o sindicalista.

A Resolução N° 66 inclui as linhas entre as cidades de Arapiraca, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho
d’Água Grande, São Brás, São Sebastião, Taquarana e Traipu.