A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, discorda do posicionamento do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), quanto à possibilidade de crime ambiental provocado por empresas de extração e comercialização de areia da Praia do Francês, contratadas pela Braskem – conforme denúncia publicada com exclusividade pelo jornal Tribuna Independente.

No relatório que a Prefeitura deve encaminhar ao Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) deve constar que a área oferecida para a extração da areia foi ultrapassada, mas os danos causados ainda não foram dimensionados. 

NOTIFICAÇÕES

A suspeita de crime ambiental na Praia do Francês, considerado o principal cartão postal do litoral alagoano, levou o MPF a notificar os órgãos ambientais, a Polícia Federal (PF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de Marechal Deodoro, para que se manifestem a respeito da denúncia.

Notificada pelo MPF/AL, na última quarta-feira (1º), a Prefeitura de Marechal tem dez dias para emitir um relatório sobre as licenças ambientais que concedeu às empresas de extração de areia.

Entre as empresas citadas na denúncia estão a Mandacaru Extração de Areia, que extraia e vendia areia do Sitio Bom Retiro; e a empresa de Sérgio Accioly, um dos fornecedores de areia de praia para a Braskem, conforme informações dos funcionários do Sítio Accioly. As duas empresas exploram terrenos vizinhos. No entanto, só a Mandacaru tem contrato com a Fundação Leobino e Adelaide Motta, que é ligada à Igreja Católica e tem como diretor financeiro o Cônego Valfran.

LICENÇA AMBIENTAL

“O Ministério Público Federal quer saber se essas licenças existem e se estão operando na região dentro da validade estabelecida, bem como se os empreendedores estão respeitando os limites das licenças ambientais”, afirmou a assessoria de comunicação do MPF/AL.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, embora, em 2020, a Braskem tenha apresentado cópias das licenças emitidas pelo IMA/AL e pela ANM aos seus fornecedores, notícias recebidas pelo MPF/AL na semana passada acusam ao menos duas pessoas jurídicas de estarem explorando a atividade extrativista de maneira irregular, causando danos ambientais.

“Diante desse novo cenário, o MPF expediu ofício à Braskem indagando se as empresas continuavam a figurar como fornecedores de areia para preenchimento das minas. Também foi remetido ofício à Prefeitura de Marechal Deodoro pedindo esclarecimentos, em 10 dias, sobre eventual emissão de licenças ambientais para a extração mineral”, informou a assessoria do Ministério.

O IMA/AL e a ANM terão prazo de 15 dias para também informar se emitiram, respectivamente, licença ambiental e licença minerária. “Ambos os órgãos deverão realizar fiscalização nas localidades, com o intuito de verificar se a exploração de areia pelos empreendedores está obedecendo o polígono estabelecido pela eventual licença”, acrescenta em nota o MPF.

Instituto do Meio Ambiente nega existência de crime no local

A assessoria técnica do IMA/AL divulgou nota à imprensa negando a existência de crime ambiental na Praia do Francês. Segundo o Instituto, a extração está sendo feita em terreno arenoso, com base em autorização dos órgãos ambientais e fora da área considerada de preservação permanente. Garante ainda que a área degradada pela extração de areia de praia fica fora, mas nas proximidades das Dunas do Cavalo Russo.

No entanto, de acordo com o Ministério Público Federal, o IMA/AL deverá verificar se a atividade acarretou danos ambientais, os quais deverão ser descritos de forma pormenorizada, com a indicação das medidas necessárias à reparação. “Caso o polígono definido na eventual licença não estiver sendo obedecido, a ANM deverá informar sobre a possibilidade de se estimar o montante de minério extraído irregularmente, quantificando eventual prejuízo gerado à União”, observou a assessoria do MPF.

A região conhecida como Dunas do Cavalo Russo é muito rica em fauna e flora. Segundo o IMA, a área conta com mais de 300 espécies de plantas, árvores e vegetação, que estão sendo catalogadas pelo Herbário do Instituto, de 2020 para cá. Na divulgação desse trabalho, o próprio instituto admite que a extração clandestina de areia na região compromete o meio ambiente e pode configurar um crime ambiental.

Como o município Marechal Deodoro foi tombado pelo governo federal como Patrimônio Histórico Nacional, as investigações abrangem também a possibilidade de dano ou risco ao acervo arquitetônico e histórico da região.

Nas imediações da área explorada por empresas de extração de areia ficam as ruínas de um antigo Leprosário – uma edificação antiga e abandona, que foi construída pelos portugueses a fim de abrigar as pessoas doentes por lepra. Naquela época, os leprosos eram afastados dos centros urbanos, relegados ao confinamento em lugares remotos. Tudo porque, à época, a lepra era considerada uma doença contagiosa e incurável.

SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS

“Em razão da existência de sítios arqueológicos no Município de Marechal Deodoro, o MPF também solicitou que o Iphan informe, no prazo de 15 dias, se as empresas apresentaram Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) para fins de licenciamento ambiental e se houve definição do enquadramento dos empreendimentos quanto ao componente arqueológico, encaminhando, em caso positivo, cópia da íntegra dos processos administrativos correspondentes”, explicou a assessoria do órgão.

O MPF também solicitou ao Iphan que esclareça se emitiu Termo de Referência Específico (TRE) aplicável aos empreendimentos e se este foi encaminhado ao IMA/AL. Solicitou ainda que seja realizada fiscalização para verificar se a exploração de areia acarretou algum impacto no patrimônio arqueológico ou danos ao meio ambiente cultural, os quais deverão ser descritos com a indicação das medidas necessárias à reparação ou mitigação.

Para investigar a possiblidade de crime, na exploração e venda de área de forma irregular, o Ministério Público Federal expediu ofício à Superintendência da Polícia Federal solicitando que, no prazo de 10 dias, informe se foi instaurado algum inquérito policial sobre a denúncia de crime ambiental, apontando, em caso positivo, o número do procedimento.

A assessoria do MPF conclui o informe das notificações, dizendo que “com a chegada das respostas e esclarecimentos técnicos, será possível avaliar quais as providências concretas que deverão ser tomadas em relação a cada uma das áreas de exploração mineral”.