O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) chegou para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no dia 1º de novembro. O aprimoramento no sistema de emissão traz uma base de dados mais complexa, permitindo que as informações sejam filtradas para direcionar de maneira mais assertiva os produtores ao grupo do Pronaf que se encaixam.

Pensando em facilitar a transição, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) se reuniu com prefeitos e secretários de Agricultura de 40 municípios, para realizar uma orientação sobre o CAF, apresentando as mudanças implementadas e ressaltando a importância da divulgação dos novos prazos ao agricultores familiares.

O encontro aconteceu no auditório da sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e contou com a presença do presidente da Emater, Moisés Leandro da Silva; da superintendente de ATER, Rita de Cássia; do coordenador do CAF, Vinícius Brito; da gerente de ATER, Graça Seixas; do assessor técnico Orlando Morais; do assessor executivo de planejamento e qualidade, Roncalli Araújo; e dos supervisores Zortes Lins (Grande Mata Alagoana), Raul Gonçalves (Agreste I), Fátima Vieira (Agreste II), Tânia Costa (Alto Sertão), Darllan Souza (Baixo São Francisco) e Alane Wanderley (Médio Sertão).

A conversa foi iniciada pelo membro da diretoria da AMA, o prefeito de Dois Riachos Ramon Camilo, que passou a palavra para o presidente Moisés e a superintendente Rita. Em sua fala, Moisés ressaltou a importância do acesso às políticas públicas por parte do agricultor familiar, da presença da Emater nos municípios e do alinhamento de parcerias, por meio do termo de cooperação.

"Aproveitamos a articulação do presidente Hugo Wanderley para que pudéssemos realizar esse encontro com foco em dinamizar o atendimento com o CAF. Esperamos fazer articulações com as prefeituras e secretarias municipais de agricultura para atendermos o maior número possível de agricultores familiares que têm direito ao documento. Precisamos desta colaboração e queremos que o encontro resulte no encaminhamento de estratégias para as renovações dos termos, trazendo fluxo para a demanda no estado", detalhou Moisés.

Vinicius Brito conduziu a palestra sobre o CAF, tirando todas as dúvidas dos gestores de agricultura municipais que estavam presentes, esclarecendo os pontos principais da transição, da implantação do novo documento e os trâmites com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Com base na Lei 11.326, o cadastro identifica o produtor como categoria específica, o que permite a ele acessar toda e qualquer política pública da área.

Termo de cooperação

Atualmente, a Emater conta com 75 municípios com termo de cooperação para a execução dos trabalhos de assistência técnica e extensão rural (ATER). No entanto, alguns estão prestes a vencer; por isso, o assessor executivo de planejamento e qualidade, Roncalli Araújo, ressaltou a importância das parcerias e da renovação para 2023 dentro do prazo, que vai até 30 de novembro.

Os municípios interessados em aditivar devem encaminhar um ofício à Emater, juntamente ao relatório das atividades já executadas e o plano de trabalho para o ano que vem. Já os que excederam o tempo de renovação, que é de cinco anos, devem solicitar um novo com os documentos necessários do prefeito e do técnico que vai participar do termo.

As prefeituras já podem abrir o processo, que será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para autorizar a celebração do acordo a partir de 2023.