A Comarca de Viçosa lançou o Programa Família Feliz, na manhã desta quinta-feira (13). Na ocasião, foi inaugurada a Casa da Família, que funcionará dentro do Fórum da cidade e será a sede do programa, promovendo assistência à mulheres e crianças vítimas de violência, bem como a jovens em situação de risco, por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Ministério Público (MP/AL) e Polícia Militar.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, o Poder Judiciário não existe apenas para punir. “Esse programa dá uma demonstração do zelo e da vocação da magistrada aqui de Viçosa, doutora Juliana Batistela, e mostra também para o Brasil que o Poder Judiciário não só existe para aplicar a lei e punir”.

O presidente ressaltou que o Poder Judiciário tem diversos programas de relevo social. “O objetivo é sempre entregar para os jurisdicionados uma melhor condição de vida, direitos e cidadania”, explicou Klever Loureiro.

O programa será executado pelo Poder Judiciário e pela Prefeitura Municipal, a qual ofertará cursos profissionalizantes para as mulheres e jovens, e escola de música, de futebol e muay thai para crianças e adolescentes, além de atendimento com psicóloga e assistente social.

Serão ofertados cursos para mulheres e adolescentes vítimas de violência, e também para homens ofensores, que atualmente já dispõem dessa possibilidade. As famílias participantes receberão ainda cestas básicas mensalmente, e quando necessário serão encaminhadas para grupos de apoio.

Juíza Juliana Batistela, presidente Klever Loureiro e prefeito João Vitor visitam instalações da Casa. Foto: Caio Loureiro.

Para a juíza da Comarca de Viçosa, Juliana Batistela, a família precisa ser fortalecida para atuar como um núcleo de evolução social. “As famílias se enfraqueceram com o tempo e por isso precisamos fortalecer o núcleo familiar. É muito difícil para uma criança viver em uma família desestruturada. Nossa intenção é fazer o bem pelas pessoas desta cidade, pois a família é o núcleo base da vida de todas as pessoas”, discursou a magistrada.

A atuação do Ministério Público se dará nos termos de transação penal, fazendo a destinação das cestas básicas ou das penas pecuniárias para o financiamento do programa, bem como o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e de criança e adolescente vítimas ou envolvidas em delitos.

Segundo o Promotor de Justiça de Viçosa, Adriano Jorge Correia, a cada dez denúncias ofertadas pelo MP/AL na cidade, em média sete são relativas à violência doméstica. “Infelizmente é uma realidade vivida no município e sabemos que uma família traumatizada causa efeitos negativos em seus integrantes e consequentemente na sociedade. Nosso sentido é resgatar essas pessoas e para isso estaremos dando nosso apoio e contribuição para que esse projeto tenha sucesso”, relatou.

Outra instituição envolvida é a Polícia Militar, que atuará na prevenção, encaminhando os casos específicos atendidos pela corporação, como explica o comandante do policiamento de Viçosa, capitão Carlos Alberto.

“A gente identificando algum menor envolvido em pequenos tráficos ou uso de drogas, nós encaminharemos para o Ministério Público, acompanhado do responsável, que se comprometerá em colocar o menor em uma atividade específica do programa, para que a gente possa recuperar esse jovem, antes de ele se tornar um adulto que dificilmente conseguirá sair desse mundo criminoso”, explicou o comandante.

Na ocasião, foram assinados os termos de cooperação e de parceria entre as instituições envolvidas na iniciativa. A Casa da Família entra em atividade a partir do dia 24 de outubro e será um local de acolhimento e cidadania.

O prefeito de Viçosa, João Vitor Calheiros, participou da solenidade, entre outras autoridades da região.