Interior

Vereador entende que rateio do precatório cabe ao prefeito e não o MPF

O dinheiro que margeia a casa de 24 milhões de reais já está na conta da Prefeitura, porém bloqueado pela Justiça, aguardando o julgamento do mérito

Por Edmílson Teixeira 10/11/2018 14h00
Vereador entende que rateio do precatório cabe ao prefeito e não o MPF
Reprodução - Foto: Assessoria
Em Joaquim Gomes os vereadores sabem muito bem que o polêmico caso da divisão dos precatórios entre município e professor está restritamente ligado à justiça superior de Brasília, que por enquanto não é favorável para que os professores tenham direito ao rateio; que é de 60% do bolo geral. Pois os parlamentares de Joaquim Gomes estão discutindo essa questão em plenário em defesa dos professores, dando conta de que tudo vai depender da força de vontade do prefeito Adriano Barros. O dinheiro que margeia a casa de 24 milhões de reais já está na conta da Prefeitura, porém bloqueado pela Justiça, aguardando o julgamento do mérito. Veja abaixo o argumento do vereador à nossa reportagem: “Eu Ednaldo Antônio da Silva, autor da indicação que pede o rateio de 60% dos precatórios para o profissional do magistério, esclareço  que estou somente indicando  para que o prefeito Adriano Barros cumpra um dever legal de fazer o rateio, já que infelizmente foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta- TAC-  com o Ministério Público Federal- MPF, onde veda o respectivo rateio, criminalizando um direito legítimo, o que infelizmente estamos tendo que lutar pelo que já é uma garantia na Legislação. Vale ressaltar que diversos municípios no Brasil já fizeram o pagamento, não sofrendo consequência jurídica nenhuma em razão disso.”

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