Garantir o exercício legal da profissão de mototaxista e a segurança do transporte público à população são prioridades dos órgãos municipal e estadual de trânsito em Arapiraca.

Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e Polícia Civil estão intensificando a fiscalização a mototaxistas clandestinos que circulam nas ruas da cidade e em todo o município.

A fiscalização a mototaxistas clandestinos está sendo acompanhada, diretamente, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio Sindicado dos Mototaxistas Cadastrados de Arapiraca, que solicitou mais uma vez a ação.

Durante a fiscalização, os agentes de Trânsito da SMTT e os policiais militares envolvidos na operação exigem a apresentação da documentação da moto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo e a certificação do cadastro de mototaxista.

O condutor que não apresentar a documentação e estiver exercendo a profissão de mototaxista ilegalmente tem o veículo retido e é enquadrado no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina mediante abordagem reter veículo efetuando transporte remunerado de passageiros e não registrado na categoria aluguel, sem possuir alvará de permissão ao exercício profissional.

Além de a infração ser média, o condutor pagará multa de R$ 130,16 mais taxas para a retirada do veículo apreendido pelos órgãos competentes. Agentes da Polícia Civil também participam da fiscalização para emitir o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o mototaxista clandestino.