O Centro Sportivo Alagoano (CSA) moveu uma ação contra a liga Futebol Forte União (FFU) para pedir a nulidade de partes do estatuto social da entidade que impedem os chamados “Associados C” de votarem nas assembleias gerais da liga.

Os Associados C são os clubes que não integram as Séries A e B do Campeonato Brasileiro. O CSA foi, em 2025, rebaixado para a Série D da competição.

O clube pede, em sede de liminar, que lhe seja assegurado o pleno direito de participar e votar nas assembleias gerais da FFU convocadas até o julgamento final da ação. No mérito, solicita que seja declarada a nulidade absoluta dos artigos 16 (parágrafo 3º) e 18 do estatuto social da FFU.

Além disso, peticiona que todas as deliberações assembleares realizadas após o enquadramento do clube na condição de Associado C sejam invalidadas.

Conforme trechos do estatuto transcritos na petição inicial, o artigo 16, parágrafo 3º, determina que “os Associados C não terão direito a voto enquanto estiverem nesta categoria, podendo, entretanto, acompanhar as Assembleias Gerais como ouvintes”.

A ação foi ingressada no Tribunal de Justiça de Alagoas, mas, ontem, o juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira declarou a incompetência do TJ/AL para julgar o caso e recomendou o protocolo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O que motivou o CSA a entrar com a ação questionando os dispositivos do estatuto da FFU foi a possibilidade de admissão do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense na associação. O Conselho Deliberativo do clube deve decidir hoje sobre a saída da Libra e o ingresso na FFU.

Caso a migração seja aprovada, a Convenção do Condomínio da FFU obriga a convocação de assembleia geral para que os membros decidam sobre a admissão do time.

O CSA argumenta que essa deliberação, da qual será excluído, repercute diretamente sobre seu patrimônio, uma vez que a cláusula 2.9.1 da Convenção do Condomínio Forte União prevê que a admissão de novos clubes implica diluição automática das partes já integrantes.

O clube alagoano afirma ainda que, em fevereiro, todos os condôminos da FFU firmaram acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), comprometendo-se a notificar a autarquia sobre o ingresso de novos membros como ato de concentração.