O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta quarta-feira (29), um procedimento investigativo para apurar a veiculação de uma publicidade do site de acompanhantes Fatal Model em um uniforme infantojuvenil do ASA de Arapiraca. O caso foi tornado público após a divulgação da investigação no Diário Oficial do órgão ministerial.

Após a repercussão, o ASA divulgou uma nota oficial informando o rompimento do contrato de patrocínio com a empresa. A decisão foi tomada em resposta à abertura da investigação e às críticas geradas pela exposição de uma marca voltada para conteúdo adulto em um material destinado a crianças e adolescentes.

De acordo com a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, responsável pelo caso, anúncios e conteúdos inapropriados para menores, especialmente os de natureza sexual, devem obedecer rigorosamente às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela destacou que os artigos 253 a 256 do ECA preveem punições para a veiculação de material inadequado em espaços acessíveis ao público infantojuvenil.

A promotora ressaltou ainda que a presença de marcas ligadas a conteúdo adulto em produtos destinados a menores pode configurar uma violação às normas de proteção previstas no Estatuto.

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público atua em situações semelhantes. No início do ano, os clubes CRB e CSA também foram alvo de investigações e tiveram o patrocínio da Fatal Model suspenso por decisão judicial, após recomendação do MPAL.

Confira a nota do clube: 

Nota Oficial

A Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) vem a público esclarecer os seguintes fatos noticiados acerca da publicidade em uniformes das categorias de base.

O clube não mantém mais contrato de patrocínio com a empresa em questão.
A diretoria entrou em contato imediato com o Ministério Público assim que teve conhecimento dos fatos, colocando-se à disposição para colaborar e cumprir todas as recomendações emanadas do órgão.
O ASA reitera seu firme compromisso com os princípios éticos e com o respeito à legislação que protege crianças e adolescentes.
Reafirma que sua prioridade máxima é a formação esportiva, educacional e cidadã de seus atletas, especialmente das categorias de base. Qualquer iniciativa que se afaste desses valores será prontamente reavaliada e corrigida.

A direção do clube agradece à torcida e aos parceiros pela compreensão e reforça que permanece vigilante para que atitudes isoladas não comprometam o bom nome e a missão da agremiação.