O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou uma Notícia de Fato e notificou o Centro Sportivo Alagoano (CSA) para esclarecer supostas irregularidades na venda de ingressos para a partida contra o Vasco da Gama, marcada para o dia 30 de julho, no Estádio Rei Pelé. O jogo é válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil

A denúncia, motivada por relatos e imagens divulgadas nas redes sociais, aponta que os canais de venda online oferecem apenas ingressos com valor de inteira, que variam entre R$ 240,00 e R$ 600,00 — o que levantou suspeitas de desrespeito à legislação da meia-entrada. O promotor de Justiça Dênis Guimarães concedeu prazo de cinco dias para o clube apresentar explicações, além de ter acionado o Procon/AL para fiscalizar a comercialização.

“A partir do momento que isso ocorre há um atropelamento das leis e, obviamente, dos direitos do cidadão torcedor”, afirmou o promotor. Ele destacou ainda que leis federais e estaduais asseguram o direito à meia-entrada a estudantes, pessoas com deficiência, professores da rede pública e privada, doadores regulares de sangue e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.

Em resposta, o CSA afirmou não ter sido oficialmente notificado até o momento, mas apresentou, espontaneamente, esclarecimentos por meio de seu departamento jurídico. Segundo o clube, os ingressos com meia-entrada estão disponíveis em cinco pontos de venda físicos em Maceió: Carajás Home Center, Kiosk Sport, Loja do Azulão, Viva Alagoas e Poly Sport. A direção do clube alega cumprir integralmente as legislações vigentes e afirmou que a priorização das entradas inteiras na modalidade online visa prevenir a ação de cambistas.

“Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos direitos do consumidor torcedor”, informou o advogado Bruno Lins Cavalcante Alves no documento oficial assinado digitalmente.

O desfecho da apuração deve ocorrer nos próximos dias, com base nas informações apresentadas pelo clube e na fiscalização do Procon.