Esportes

Justiça de Alagoas proíbe entrada de menores em estádios sem a presença dos pais

Portaria da 28ª Vara Cível da Capital vale também para ginásios e campos de eventos desportivos em todo o estado

Por Texto: Graziela França com Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas 11/01/2018 15h27
Justiça de Alagoas proíbe entrada de menores em estádios sem a presença dos pais
Reprodução - Foto: Assessoria
A juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, da 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, publicou portaria que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios e campos de eventos desportivos em Alagoas. A Portaria 01/2017 foi publicada no dia 19 de dezembro de 2017, data na qual passou a valer. A determinação da juíza proíbe a entrada e permanência de menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsável, nas dependências do Estádio Rei Pelé; e a entrada e permanência de menores de dois anos de idade, independente de companhia. Para comprovar a idade do menor, em caso de dúvida, o responsável deve apresentar a carteira de identidade ou outro documento que ateste. Na Portaria, a magistrada leva em consideração os graves incidentes que ocorreram nos estádios de todo o país; a guerra entre torcidas organizadas, inclusive envolvendo adolescentes; a vulnerabilidade desses locais à ocorrência de episódios violentos; e as brigas que acontecem em campeonatos nacionais e estaduais, quando o estádio Rei Pelé recebe um público considerável, ameaçando a segurança do espectador por causa dos tumultos gerados. O controle da entrada de crianças e adolescentes estará sob responsabilidade dos organizadores dos eventos, com o apoio dos órgãos de Segurança Pública. Além disso, os responsáveis deverão providenciar a fixação de cartazes nas respectivas bilheterias e entradas, informando quanto aos limites etários. De acordo com a portaria, os administradores dos locais também deverão atuar no sentido de coibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas aos menores frequentadores dos eventos, não só no interior de suas dependências, mas também quanto aos vendedores ambulantes no entorno do local.

Mais lidas

News title