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Prisão? Extradição? O que pode acontecer com Robinho após condenação na Itália

Mestre em direito internacional explica os próximos passos após julgamento em primeira instância do atacante do Atlético-MG, que pegou nove anos de prisão por violência sexual

Por Globoesporte.com 24/11/2017 11h07
Prisão? Extradição? O que pode acontecer com Robinho após condenação na Itália
Reprodução - Foto: Assessoria
Condenado a nove anos de prisão na Itália por um suposto crime de violência sexual, Robinho não corre risco de ser preso no atual estágio do processo judicial. O atacante se defende, garantindo “não ter qualquer participação no episódio” que ocorreu em 2013. Mas o que pode acontecer com o atacante atleticano? Prisão? Extradição? Pode deixar o Brasil? Mestre em direito internacional, o advogado Dorival Guimarães, conversou com o GloboEsporte.com e explicou os trâmites de um processo como o de Robinho. A condenação foi em primeira instância, e Robinho vai recorrer. Hoje, não há nenhuma restrição à liberdade do jogador, segundo o especialista. - No momento, não existe uma possibilidade concreta de prisão, por vários motivos. Primeiro, não é uma decisão definitiva, ainda cabe recurso. A decisão pode ser modificada. Segundo, essa decisão proferida na Itália não tem valor automático no Brasil. A repercussão que ela traz no Brasil, hoje, é nenhuma - explicou Dorival Guimarães. Mas e se houver uma decisão definitiva? Robinho pode ser preso no Brasil ou extraditado? Não, segundo o advogado Dorival Guimarães. A Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos. - O que pode vir a acontecer, havendo uma condenação final, é um pedido formulado de prisão feito pela Itália a um outro país no qual o Robinho se encontre, mas não o Brasil. A Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiro nato. Ele não poderia deixar o país, mas somente depois de uma decisão transitado em julgado (sem possibilidade de mais recursos). É necessário um pedido da Itália ou de uma ordem de prisão emanada de um juiz italiano que formalize também um pedido de extradição. Mas não para o Brasil. Mesmo que Itália e Brasil tenham tratado de extradição e cooperem nesse sentido, a Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiro nato. Na prática, hoje, o Robinho segue a vida normal. Isso não traz nenhuma restrição à liberdade dele. Em caso de condenação definitiva e prisão, Robinho cumpriria a pena na Itália. - A pena não seria transportada para o Brasil. Essas hipóteses de possibilidade de cumprimento de pena no Brasil por uma crime cometido no exterior só acontece em situações excepcionais, previstas no código penal, que não dizem respeito a atos como esses que supostamente ele sofre acusação. O que ele pode sofrer no Brasil, por exemplo, é que, se essa decisão vier com uma prisão e condenação de danos morais ou pagamento de indenização. Essa parte do aspecto civil, depois de transitado e julgada, pode ser executada no Brasil. Procurada pela reportagem, a advogada do Robinho, Marisa Alija, disse que todas as providências legais estão sendo tomadas. - Sobre o assunto envolvendo o atacante Robinho, em um fato ocorrido há alguns anos, esclareço que meu cliente já se defendeu das acusações, afirmando não ter qualquer participação no episódio. Todas as providências legais já estão sendo tomadas acerca desta decisão em primeira instância. O CASO Segundo o jornal "Corriere dello Sport", da Itália, Robinho conheceu a jovem em janeiro de 2013, durante um jantar em Milão, ocasião em que o atleta estava com amigos e sua esposa. O estupro teria acontecido nessa noite. A denúncia foi feita "alguns meses mais tarde", de acordo com o jornal. O "La Stampa", outro veículo italiano, revelou mais detalhes: o grupo teria levado a garota ao vestiário do Sio Café em Milão, onde "múltiplas relações sexuais" foram consumadas, para festejar o seu aniversário de 23 anos. Coordenada pelo vice-procurador Pietro Forno e pela promotora Alessia Mel, a investigação colheu o depoimento da suposta vítima e, no verão europeu de 2014 (meio do ano), Robinho prestou esclarecimentos. O Ministério Público da Itália chegou a pedir a prisão do jogador à época, mas a juíza Alessandra Simion rejeitou o pedido de custódia por achar que não havia razão para a precaução, nem risco de reincidência, fuga ou supressão de provas.

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