O pai de Neymar, Neymar da Silva Santos, pretende pagar cerca de R$ 8 milhões à Receita Federal e encerrar o processo administrativo contra ele, o jogador e as empresas da família. Esse é valor aproximado que restou da multa aplicada pelo Fisco após julgamento realizado em maio no Carf (Conselho Arbitral de Recursos Fiscais).

O pagamento deve concluir essa disputa fiscal, já que, segundo o jornal Valor Econômico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou recurso fora do prazo e não poderia mais recorrer – a Fazenda Nacional, que solicitou esclarecimentos sobre a sentença no começo de julho, não confirmou a decisão à publicação e afirmou que a discussão continuará no tribunal administrativo.

O julgamento no Carf excluiu cerca de 70% da sanção à Neymar – que era de R$ 188,9 milhões –, mas manteve multas relacionados à transferência ao Barcelona e a pagamentos feitos pelo Santos como direitos de imagem, que foram pagos a uma empresa da família do jogador, apesar de terem natureza salarial.

Os R$ 8 milhões são ligados, basicamente, a essa relação com o Santos – a multa ligada ao Barcelona foi compensada por tributos que já tinham sido pagos por Neymar, de acordo com a decisão do Carf.

– Essa decisão, transitada em julgado, é o primeiro precedente de que direitos de imagem podem ser explorados por esportistas – afirmou o advogado Marcos Neder, representante do atleta. O Carf entendeu que eram legais outros contratos do tipo assinados por Neymar através das companhias do pai.

Segundo Neder, Neymar da Silva Santos pagará o valor, “embora não concorde” com a decisão. O fim da briga no Fisco impede que o jogador e seu pai sejam processados criminalmente, de acordo com o advogado. Mas o Ministério Público Federal, que já teve uma denúncia por sonegação e falsidade ideológica arquivada, pretende apresentar nova acusação.

O atacante do Barcelona está prestes a se transferir ao PSG na maior transação da história do futebol. Os franceses pretendem pagar a cláusula rescisória de 222 milhões de euros, o equivalente a R$ 820 milhões.