O caso envolvendo a transferência de Neymar para o Barcelona ganhou mais um capítulo nesta semana. A Audiencia Nacional, equivalente ao Superior Tribunal de Justiça da Espanha, negou na segunda-feira o recurso das partes envolvidas no caso DIS. São elas: o Barcelona, o Santos, a mãe de Neymar, a N&N (empresa do pai do craque) e o próprio jogador. Procurada pela reportagem do GloboEsporte.com para dar a sua versão sobre a decisão da Justiça, a NN Consultoria, empresa responsável pela gestão da carreira do atleta, garantiu que não houve crime, descartou a possibilidade de prisão e atacou a empresa responsável pela ação, citando o artigo publicado por um advogado especialista o jornal "La Vanguardia".

- Estamos seguros que no final do processo será reconhecido que não foi praticado nenhum crime, prevalecendo, sem dúvida, que qualquer atleta profissional, não só o Neymar, tem o sagrado direito de escolher onde quer trabalhar, independentemente da condição financeira oferecida, ou seja, como afirmado pelo advogado especialista, a escravidão acabou. Pensar em qualquer solução diferente é jogar no lixo todos os direitos e garantias fundamentais conquistados em um Estado Democrático de Direito, seja no Brasil, seja na Espanha. Felizmente, sentimento não compartilhado pelo ganancioso Grupo DIS, o Atleta da Seleção Brasileira Neymar Jr. não será preso - diz um trecho do comunicado da empresa, enviado ao GloboEsporte.com.

A sentença divulgada nesta semana, que fala em "indício de corrupção", é definitiva e não cabe mais recurso. Agora, o juiz De la Mata definirá a data do julgamento, provavelmente ainda para este ano. Segundo a empresa que cuida da carreira de Neymar, a decisão da Audiencia Nacional não traz grandes novidades desde que o processo foi reaberto no fim do ano passado.

- Tecnicamente a Audiência Nacional repetiu a decisão anterior, proferida no ano passado e amplamente divulgada, entendendo que, por ora, não deve excluir ninguém preliminarmente do processo, devendo os fatos e condutas serem analisados, as defesas apresentadas, as provas produzidas para, ao final, caso entendam que realmente não há crime, ser proferida uma sentença absolutória. Isto significa que não há neste momento nenhuma possibilidade de decretação de prisão de nenhuma das partes envolvidas.

"Não há crime"

No recurso negado, Neymar alegou que vive dedicado a jogar futebol e não a examinar contratos. Apesar disso, ele será julgado criminalmente, e o fundo de investimento pede que o camisa 10 da Seleção seja condenado a cinco anos de prisão e fique impossibilitado de jogar futebol durante esse período. Já a promotoria requisitou dois anos de prisão e € 10 milhões de multa para o atacante brasileiro.

- Segundo a acusação do Ministério Público Espanhol, o Atleta Neymar Jr., seus pais e as empresas de sua titularidade, teriam cometido o crime de “corrupção no negócios”, pelos fatos ocorridos em 2011, principalmente por terem, junto com o FC Barcelona, frustrado o direito à livre concorrência no mercado do futebol. Para os especialistas na Espanha, contudo, não há crime, tanto que estão perplexos com as acusações, sugerindo categoricamente que ao final do processo, certamente haverá absolvição pela inexistência do crime tipificado pela acusação.

Para defender o seu argumento, a empresa citou um artigo publicado na edição desta terça-feira do jornal espanhol "La Vanguardia". Nele, o advogado Pau Molins se mostrou perplexo com a acusação contra Neymar e disse o seguinte.

- Segundo o procurador, a decisão de um jogador em escolher qual clube ele quer jogar não só pode assumir uma violação contratual, mas também implica em nada menos do que um crime real punível com prisão. E Neymar jamais foi diretor ou funcionário da DIS, o que parece um requisito básico para aplicar o crime de corrupção em empresas. Pensava que, felizmente, a escravidão havia sido abolida há muitos anos. Mas na leitura de alguns escritos forenses parece que não foi bem assim - disse o advogado no texto publicado pelo jornal.

O caso DIS

Além de pedir a prisão de Neymar, o fundo de investimento quer uma indenização entre € 159 e € 195 milhões por conta da transferência do jogador para o futebol espanhol em 2013. Os dirigentes do Barcelona também estão na mira da DIS, que pede oito anos de prisão para o atual presidente catalão, Josep María Bartomeu, e seu antecessor no cargo, Sandro Rosell.

O grupo DIS alegava ter direito a receber 40% do valor total da transferência, que, de acordo com a Audiência Nacional espanhola, alcançou os € 83,3 milhões. A empresa, no entanto, só recebeu a porcentagem dos € 17 milhões pagos pelo Barcelona ao Santos pela contratação do jogador. Ou seja, cerca de € 6 milhões, enquanto alega que deveria ter embolsado algo na casa dos € 35 milhões.

Confira o comunicado na íntegra

"Em relação à notícia veiculada desde ontem acerca da decisão proferida pela Audiência Nacional, com a rejeição do recurso interposto pelas partes acusadas na Espanha pelo Fundo DIS, dentre elas o Atleta Neymar Jr. e as pessoas que o cercam, faremos breves esclarecimentos.

Tecnicamente a Audiência Nacional repetiu a decisão anterior, proferida no ano passado e amplamente divulgada, entendendo que, por ora, não deve excluir ninguém preliminarmente do processo, devendo os fatos e condutas serem analisados, as defesas apresentadas, as provas produzidas para, ao final, caso entendam que realmente não há crime, ser proferida uma sentença absolutória. Isto significa que não há neste momento nenhuma possibilidade de decretação de prisão de nenhuma das partes envolvidas.

Segundo a acusação do Ministério Público Espanhol, o Atleta Neymar Jr., seus pais e as empresas de sua titularidade, teriam cometido o crime de “corrupção no negócios”, pelos fatos ocorridos em 2011, principalmente por terem, junto com o FC Barcelona, frustrado o direito à livre concorrência no mercado do futebol. Para os especialistas na Espanha, contudo, não há crime, tanto que estão perplexos com as acusações, sugerindo categoricamente que ao final do processo, certamente haverá absolvição pela inexistência do crime tipificado pela acusação. Esta é a conclusão estampada no Jornal “La Varguadia”, na edição de hoje em que advogados especialistas analisaram a decisão da Audiência Nacional e o consequente prosseguimento do processo:

'Embora o processo esteja avançado, a acusação não deixa de produzir uma perplexidade genuína, especialmente para o delito em particular atribuído ao jogador: corrupção nos negócios. Este crime, introduzido na Espanha há alguns anos e com pouca tradição em nossos tribunais, destina-se principalmente a punir aqueles oficiais ou funcionários que são subornados por terceiros de prejudicar os interesses de sua própria empresa.'

'É esse o caso, para citar um exemplo comum, de gestores que conseguem compensações financeiras para que suas empresas paguem aos fornecedores preços maiores do que os de mercado para adquirem determinados produtos ou serviços.'

Provavelmente os leitores estão se questionando qual é a relação deste crime com Neymar. De acordo com o promotor e com a Audiencia Nacional, quando o jogador concordou em assinar com o Barcelona alguns anos antes do final do seu contrato com o Santos, frustrou com tal compromisso a expectativa do fundo de investimento DIS, que tinha uma porcentagem sobre seus direitos federativos, de promover um verdadeiro leilão entre os melhores clubes do mundo ao término do contrato do astro brasileiro.'

'Assim, de acordo com a tese da acusação, o fato de que Neymar já estar comprometido de antemão com o Barcelona, impediu sua entrada no mercado de contratações quando adquiriu a liberdade contratual e reduziu a percentagem correspondente a DIS, causando um perda financeira. Ainda que o jogador nunca teria concordado expressamente em permitir que tal leilão fosse realizado.'

'O entendimento por trás desta acusação é que, quando um jogador cede os seus direitos totais ou parciais a uma terceira parte, é obrigado a aceitar um autêntico leilão em torno do seu futuro profissional, sem importar o desejo do jogador de querer jogar em ou não no clube que está disposto a pagar o preço mais alto.'

'Sem ir mais longe, todos sabem que a transferência de Neymar ao Barcelona não foi por dinheiro – pois já poderia ter ido para outras equipes rompendo o seu compromisso com o Barça -, mas pelo o sonho de infância dele de jogar na sua atual em equipe.'

'Segundo o procurador, a decisão de um jogador em escolher qual clube ele quer jogar não só pode assumir uma violação contratual, mas também implica em nada menos do que um crime real punível com prisão.'

'E Neymar jamais foi diretor ou funcionário da DIS, o que parece um requisito básico para aplicar o crime de corrupção em empresas. Pensava que, felizmente, a escravidão havia sido abolida há muitos anos. Mas na leitura de alguns escritos forenses parece que não foi bem assim.'

Estamos seguros que no final do processo será reconhecido que não foi praticado nenhum crime, prevalecendo, sem dúvida, que qualquer atleta profissional, não só o Neymar, tem o sagrado direito de escolher onde quer trabalhar, independentemente da condição financeira oferecida, ou seja, como afirmado pelo advogado especialista, a escravidão acabou. Pensar em qualquer solução diferente é jogar no lixo todos os direitos e garantias fundamentais conquistados em um Estado Democrático de Direito, seja no Brasil, seja na Espanha.

Felizmente, sentimento não compartilhado pelo ganancioso Grupo DIS, o Atleta da Seleção Brasileira Neymar Jr. não será preso."