A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apresentou, em reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada nesta terça-feira (5), o relatório de atividades da Comissão de Elaboração da Política Afirmativa para Pessoas Trans. O documento detalha o processo de construção da proposta, desenvolvido entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, além dos encaminhamentos mais recentes até abril.

De acordo com o relatório, a política prevê a reserva mínima de 2% das vagas em cada curso, turno e local de oferta, garantindo ao menos uma vaga por curso por meio da conversão da ampla concorrência. O público contemplado inclui travestis, transexuais, transgêneros, pessoas não binárias e indivíduos com variação de gênero.

A proposta estabelece como critério principal de elegibilidade a conclusão integral do ensino médio em escola pública. A obrigatoriedade de comprovação de renda no momento da inscrição foi retirada, ficando essa análise sob responsabilidade da assistência estudantil após o ingresso.

O cronograma definido indica que, no semestre 2026.2, o acesso ocorrerá por meio de um edital específico. Já a partir de 2027, a implementação será feita via Sistema de Seleção Unificada.

O processo de formulação da política foi dividido em grupos de trabalho (GTs), responsáveis por diferentes frentes, como elaboração da minuta de resolução, construção do edital, definição da comissão de validação e propostas de permanência estudantil. Ao todo, foram realizadas reuniões estratégicas para consolidar o texto final e organizar os encaminhamentos.

Outro ponto definido foi a criação de uma comissão de validação da autodeclaração, que deverá ter composição em número ímpar e contar com representantes da universidade e da comunidade trans, preferencialmente com vínculo acadêmico ou atuação relacionada ao tema.

No campo jurídico, a comissão estruturou medidas para dar sustentação à política, incluindo a elaboração de um dossiê técnico com dados sobre evasão, violência e desigualdade. O texto também prevê o uso de informações de entidades reconhecidas, além da garantia de sigilo absoluto sobre a condição trans dos ingressantes e o respeito ao nome social.

A minuta da resolução tem como objetivo instituir ações afirmativas voltadas à promoção da equidade, enfrentamento de discriminações e ampliação da diversidade no ensino superior. A proposta se fundamenta em princípios constitucionais, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e em normativas de direitos humanos.

Entre os encaminhamentos finais, estão o refinamento jurídico do texto, a inclusão de referências técnicas e a realização de uma nova reunião para revisão e submissão ao Consuni. A política também prevê reavaliação do percentual de vagas a cada 10 anos, podendo ser ajustado conforme eventual legislação federal futura.