A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), enviou novas recomendações à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) para garantir melhores condições de ensino nas escolas municipais Hermínio Cardoso, em Fernão Velho; Professor Corintho da Paz, na Cidade Universitária; e Dom Helder Câmara, no Feitosa. As recomendações foram expedidas após inspeções realizadas pelas instituições entre 25 de agosto e 1º de setembro deste ano.

Durante as visitas, as instituições identificaram problemas graves que afetam diretamente a qualidade da educação e o bem-estar de estudantes, professores e demais trabalhadores das escolas. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de materiais didáticos adequados, inclusive para estudantes com deficiência, ausência de oferta de cursos profissionalizantes na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai), deficiência no transporte escolar, precariedade na infraestrutura das cozinhas e refeitórios, banheiros sem condições de uso e carência de profissionais como psicólogos e assistentes sociais no turno noturno.

Também foram identificados riscos à saúde, como fornecimento de água sem tratamento adequado, bebedouros quebrados e inexistência de programas de prevenção de riscos ocupacionais para os trabalhadores. Outro ponto destacado foi a necessidade de garantir dignidade menstrual para as alunas, já que o fornecimento de absorventes foi insuficiente em 2025.

Os pedidos estipulam prazo de 10 dias para que a Semed informe se adotará as providências solicitadas, que incluem um plano de ação com cronograma de reformas, garantir alimentação de qualidade, regularizar a entrega de fardamento, disponibilizar equipe multidisciplinar e professores para todas as disciplinas, além de adotar medidas de segurança e acessibilidade para a comunidade escolar.

As novas recomendações dão seguimento à atuação iniciada pelo grupo em julho, voltadas a garantir acesso, permanência e qualidade na educação de jovens e adultos em Maceió. Nas últimas semanas o grupo expediu recomendações sobre a situação de outras escolas, como a Hévia Valéria, na Cidade Universitária, e a Maria José Carrascosa, no Poço, reforçando o compromisso das instituições em garantir o direito fundamental à educação de qualidade para crianças, jovens, adultos e idosos.

O caso é acompanhado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Ricardo Antunes Melro; a procuradora de Justiça, Alexandra Beurlen; o procurador da república, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins; e a procuradora do trabalho, Claudia de Mendonça Braga Soares.