O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) divulgou nota à imprensa cobrando mais atenção das autoridades com relação ao ensino público oferecido a crianças e adolescentes dos bairros atingidos pelo afundamento do solo, em Maceió. Na nota, a entidade alega que as reclamações são muitas e que cabe ao poder pública garantir o acesso dos moradores aos serviços educacionais gratuitos.

“Esses princípios têm sido sistematicamente violados nas comunidades dos Flexais, Quebradas, Marques de Abrantes e Bom Parto, em Maceió — regiões atingidas pelo maior crime socioambiental urbano em curso no mundo, causado pela Braskem”, alegam o coordenador do MUVB, Cássio Araújo. Segundo ele, a clientela reclama a falta de professores, a deficiência do transporte escolar e falta de creches.

Segundo a diretoria do MUVB, “antes do crime da Braskem, essas regiões contavam com uma infraestrutura razoável de educação: somente na área dos Flexais existiam nove escolas, sendo cinco da rede pública”. Na área total atingida pela subsidência do solo, a coordenação do Movimento relacionou cerca de dez unidades de ensino público, ligadas ao Estado e à prefeitura de Maceió, que foram fechadas na região.

“Essas unidades garantiam acesso à educação próxima à residência, sob acompanhamento familiar, em conformidade com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A retirada compulsória da população impôs ao Poder Público a necessidade de políticas compensatórias para assegurar a continuidade dos estudos. No entanto, o que se viu foi o inverso”, argumentaram os integrantes do Movimento.

Segundo eles, por conta desse descaso, muitas crianças e jovens estão fora da sala de aula, em Maceió. “Há mais de quatro meses o transporte foi interrompido, e centenas de estudantes seguem sem acesso às escolas, privados do convívio escolar, da aprendizagem e do acolhimento proporcionado pela educação”, reclamaram os integrantes do MUVB.
Eles disseram ainda que, para agravar a situação, em substituição ao conjunto de escolas que existia nos bairros destruídos, foi implantada apenas uma unidade educacional, de formato duvidoso e funcionamento parcial, limitada à função de creche.

“Essa nova unidade não representa minimamente a estrutura anterior, tampouco atende às necessidades das famílias trabalhadoras, nem às demandas de crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias”, argumentaram. Acrescentando que a precariedade dessa estrutura é simbólica: representa a tentativa de “cumprir tabela” sem garantir, de fato, o direito à educação.

“O cenário se agrava ainda mais com a forma injusta como foram conduzidas as indenizações para os estudantes afetados”, enfatizaram os dirigentes do MUVB.
No final do documento, os integrantes do MUVB alertam às autoridades públicas que a situação tem se revelado insustentável e exige ação imediata.

“As crianças e adolescentes não podem continuar fora da escola. Os adultos não podem seguir impedidos de circular. É urgente que a Braskem restabeleça o transporte escolar prometido e garanta também a mobilidade urbana para toda a população que ainda permanece nos territórios atingidos e para aquelas já realocadas — assegurando o direito de ir e vir, o acesso à cidade e a reconstrução da vida em condições dignas”, concluíram os signatários do documento.