O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado em 28 de junho, com origem nas rebeliões de Stonewall Inn (bar gay da cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos). Nessa mesma data, em 1969, policiais entraram no local, agrediram e prenderam 13 pessoas, desde funcionários até frequentadores.

Esse episódio virou um símbolo de resistência internacionalmente, fazendo com que o dia 28 de junho seja comemorado em diversos país, incluindo o Brasil.

"No nosso país, ainda que a passos lentos, o Pode Judiciário tem avançado cada vez mais na efetivação r promoção dos direitos das pessoas LGBTQIPN+. Desde 2019 o STF considera que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, punido com reclusão de um a três anos e multa. Caso haja divulgação do ato criminoso, como públicos em redes socias, além da multa, a pena será de dois a cinco anos", destacou Karine Costa, advogada e pós-graduanda em Direito Homoafetivo e LGBT pela Unisanta.

Todavia, a garantia efetiva de direitos vem por meio de mudanças promovidas pelo Poder Legislativo."Como nosso Congresso Nacional é fortemente conversador e religioso, as pautas da comunidade, ainda que sejam promovidas por meio de diversos Projetos de Lei e parlamentares, como a Deputada Erika Hilton, estão paralisados", enfatizou.

A advogada completou que celebrar é uma oportunidade de reconhecer todas as conquistas, assim como também reforçar a importância de continuar na luta pela promoção dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIPN+.