Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da pós-graduação Lato Sensu “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, promovida pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional/CFOAB). Serão disponibilizadas 400 vagas gratuitas destinadas à advocacia alagoana. Os interessados deverão se inscrever para participar da seleção até o dia 31 de março de 2024.

O projeto, que já está em sua 2ª edição, irá oferecer à advocacia brasileira mais 10.000 bolsas integrais para pós-graduação nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Para participar do curso, os interessados terão que passar por uma prova objetiva, além de um processo seletivo. Este ano, após uma solicitação da Escola Superior de Advocacia da OAB Alagoas (ESA/AL), as vagas destinadas à advocacia alagoana aumentaram de 100 para 400.

A iniciativa tem como propósito oferecer aos advogados e advogadas do país uma capacitação de qualidade, gratuita e acessível, contribuindo diretamente para a qualificação da advocacia brasileira.

As aulas serão disponibilizadas de maneira on-line, na modalidade gravada. O curso de especialização será feito em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, entidade mantida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

A seleção dos participantes se dará por critérios socioeconômicos, e em razão do resultado da prova objetiva. As provas serão realizadas no dia 26 de maio, de forma on-line. A taxa de inscrição do processo seletivo será de R$ 30,00 e o boleto do pagamento deverá ser pago até o dia 31 de março.

Para ser contemplado com as bolsas, os participantes deverão ter renda bruta familiar de, no máximo, 6 salários mínimos, sendo que a renda per capita não deve ultrapassar 3 salários mínimos. Além disso, os alunos deverão ter disponibilidade de 10 horas semanais de dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação.

Também será necessário que o advogado ou advogada esteja regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e em dia com as anuidades, ou ter sido aprovado em todas as fases do 39º Exame de Ordem Unificado e concluído a graduação no curso de Direito mediante colação de grau.

José Marques, diretor da ESA Alagoas, reforça a importância do projeto para a capacitação e atualização da advocacia alagoana. “Ao adquirirmos essas 400 bolsas para a advocacia alagoana, estamos comprovando o papel da OAB na formação continuada da nossa advocacia. Essa iniciativa se torna ainda mais importante, pois sabemos que a temática de Direito do Trabalho e, especialmente, de Direito Previdenciário, são dois ramos muito buscados pela jovem advocacia. É muito importante que toda a advocacia alagoana participe desse projeto, tanto os advogados da capital, quanto do interior”, reforça ele.

O resultado final da seleção deve ser publicado no dia 25 de junho de 2024 e as aulas deverão começar a partir de agosto. Para conferir todas as informações sobre o processo seletivo da pós-graduação e os requisitos para a obtenção das bolsas, basta acessar o edital oficial do projeto em https://s.oab.org.br/edital-concessao-bolsas-esav2.pdf.