O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria esta semana disciplinando medidas restritivas a uma instituição de ensino superior de Alagoas. Com base em denúncias de 2015, a Faculdade Regional Brasileira - Maceió (Ibesa) terá que prestar esclarecimentos sobre o registro irregular de diplomas com o nome da instituição.

Um suposto esquema de irregularidades em certificados de cursos de Educação Física e Fisioterapia envolvendo o nome da instituição fez parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entregue ao MEC no fim do ano passado.

Passados sete meses do fim das investigações, o MEC determinou a aplicação de ressalvas à faculdade. Em junho, um despacho do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior já mencionava a instituição em solicitação pedindo encerramento de irregularidades.

As investigações da CPI do Diploma Falso da Alepe identificaram problemas em 72 instituições no país. Conforme as informações levantadas, há indícios de fraudes em emissão de diplomas, oferta terceirizada de cursos de extensão ou fora de domicílio, parcerias com instituições não credenciadas.

Em Alagoas, além da Faculdade Ibesa ser citada no relatório, está sob averiguação a relação de duas entidades em Piaçabuçu e Penedo com faculdades mencionadas no relatório.

“O processo encontra-se em fase de verificação, tendo como base os cursos de extensão e cursos livres que constam no relatório da CPI. O relatório da CPI relaciona irregularidades de estudos convalidados com consequente emissão de diplomas”, diz o MEC por meio de assessoria.

Para a instituição cabe recurso contra as medidas, que deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. Se comprovadas as irregularidades, pode haver penalidades, como a suspensão de cursos, por exemplo. Ainda segundo o ministério, as medidas não afetam alunos ou o funcionamento do instituto, servem para impedir anomalias.

“As medidas cautelares impostas não afetam os cursos ou turmas regulares em andamento nessas instituições. As determinações compreendem a paralisação da análise dos processos regulatórios em trâmite até a conclusão do processo, como a autorização de novos cursos e a interrupção imediata de eventual prática de terceirização irregular da oferta de educação superior e de aproveitamento irregular de cursos livres”, explica o MEC.

Direção da instituição avalia medida como ilegal

A Faculdade Regional da Bahia (Unirb) é a atual mantenedora do Ibesa. O diretor da Rede Unirb, Carlos Joel Pereira confirma as denúncias envolvendo o nome da instituição, mas afirma que são de 2015.

“O grupo que controlava a faculdade na época descobriu que um grupo denominado Uninacional estava emitindo diplomas em nome da faculdade sem o consentimento. Na época, foi aberto um inquérito com o objetivo de apurar essa situação. Por haver situações parecidas em Pernambuco, a Alepe abriu CPI para investigar e depois o MEC abriu processo administrativo, no qual apresentamos documentação comprovando que somos vítimas”, afirma Pereira.

Para Joel Pereira, as restrições determinadas pelo MEC são ilegais e será protocolada ação para evitar a aplicação das medidas.

“O MEC diz que cautelarmente está suspendendo a possibilidade de novos cursos, mas ainda não apurou. É uma coisa absolutamente ilegal, por isso entramos com mandado de segurança e fizemos inclusive um pedido de revogação na parte que toca ao Ibesa. Acreditamos que a resposta vai ser rápida porque todos os indícios apontam que não há nenhuma relação com essa situação”.

O diretor afirma que não haverá prejuízo para os alunos da instituição. “Não há impedimento para funcionamento dos cursos ou para os alunos, não há prejuízo. Serão 120 dias de impedimento para solicitação de novos cursos, mas vestibular, ingresso de alunos, tudo continua normal”, diz.