Pelo visto, os municípios de Alagoas estão entre os 2.533, o equivalente a 45%, que declararam cumprir o valor do piso salarial dos professores.

É o que defende o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, ao ressaltar que as prefeituras do estado não entram nos dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), de que mais da metade das cidades do país declararam não ter conseguido pagar o piso salarial aos professores da rede municipal.

O novo valor foi anunciado na semana passada e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.

“Desconheço algum município que não tenha conseguido pagar o piso de 2016. Todos cumpriram, alguns com mais dificuldades, mas não houve nenhum problema em relação a isso. A dificuldade que tem é a questão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que precisa ser atualizado, porque a maioria dos planos em Alagoas é anterior ao piso. Tínhamos um grande número de pessoas do magistério que não tinha formação em nível superior e também não tinha o piso, mas agora inverteu. Então precisa adequar o novo piso ao plano de carreira, pois o que está acontecendo é que está comprometendo maioria dos recursos, porque fazendo uma estimativa, apenas 5% dos professores ainda não tem formação e 95% da rede já tem”, explicou Marcelo Beltrão.

SINTEAL

Na contramão ao que defendeu o presidente da AMA, a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, disse ter acompanhado na imprensa que alguns municípios não cumpriram com o pagamento do piso em 2016 e que terão dificuldades para cumprir o piso deste ano por conta da crise econômica que o país vem passando.

“Vi algumas notícias de prefeitos já declarando que não vão pagar o piso atual. Seria uma decisão muito prematura dizer que não vai conseguir por conta de problemas financeiros, pois precisa ser avaliado o número de alunos matriculados em 2016 que é o equalizador para os recursos de 2017. Além disso,  é preciso ver se houve evasão escolar ou não, em que modalidade de ensino , porque uma coisa é perder aluno na modalidade da Educação para Jovens e Adultos [EJA] que o custo do aluno é menor,  outra coisa é perder aluno na educação infantil”, disse Consuelo.

A presidente do sindicato acrescentou ainda que  tudo isso são critérios analisadores pra saber se tem ou não recursos pra implementar o piso. “O recurso desse ano estabelecido pelo MEC é inferior a todos os percentuais do que nós apostamos desde a Lei do piso em 2008. É o menor que o Governo Federal está apresentando, então praticamente é a inflação. Por isso reafirmo que é a coisa mais absurda, os prefeitos afirmarem de forma prematura que não tem dinheiro pra cumprir o piso. Pois ainda não temos um orçamento consolidado”, ressaltou.

Questionada se o sindicato se manifestará de forma oficial caso os municípios não cumpram com o piso, Consuelo explicou que o órgão só poderá se envolver nessa situação na medida que forem instalados os processos de negociação.

“Repasses pouco contribuem”, diz prefeita

A reportagem da Tribuna Independente entrevistou também a prefeita de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão (PRB). De acordo com a gestora do município, que nos  últimos três anos alcançou a melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para alunos das sérias iniciais (4ª série/ 5º ano), a cidade sempre cumpriu  com o piso, mas que sabe das dificuldades que terá para cumprir este ano. “Pretendemos cumprir em 2017. O problema da deficiência que nós temos hoje é com relação aos repasses dos recursos do Fundeb, que para se ter ideia o aumento do piso foi de 7,64% e o do repasse da verba pra Alagoas só foi de 1, 06%. No caso de Jequiá da Praia vamos perder mais de R$ 550mil durante o ano todo. Então fica difícil a gente dá uma educação de qualidade, valorizando o nosso profissional com um repasse deficitário desse”, argumentou.

A prefeita disse ainda que diante dessa crise, os prefeitos estão em busca de um consenso com o governo federal. “Vamos continuar com a defesa municipalista. Iremos nos unir para poder buscar recursos pra os municípios, que infelizmente está cada vez mais difícil. Hoje, por exemplo, em Jequiá perdemos mais de 400 alunos. Cada vez mais o ano vai piorando, vai chegar um ponto que se continuar dessa forma a gente não vai conseguir cumprir com o pagamento do piso. Podemos até cumprir, mas a questão é o investimento que a gente tem na educação, que diminui com relação a capacitações”.