Uma maratona em prol da educação em Alagoas. Assim pode ser definida mais uma etapa cumprida na sexta-feira, 4 de novembro, pelo Ministério Público Pela Educação (MPEduc), projeto que une as atuações dos MPs Federal e Estadual para reverter os baixos indicadores da educação nos municípios brasileiros. Em três dias, foram visitadas 28 escolas na zona rural de Santana do Mundaú (AL), município 90 quilômetros distante da capital e com um índice de desenvolvimento humano (IDH) considerado baixo: apenas 0.362.

Representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realizaram, nos dias 20 e 27 de outubro e 4 de novembro, visitas de inspeção em 27 escolas municipais e uma escola estadual no município de Santana do Mundaú. A medida teve por objetivo verificar a situação estrutural das unidades de ensino, qualidade da merenda escolar, bem como envolver a comunidade na conclusão do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Nas ocasiões o Ministério Público pode verificar o cumprimento das diversas recomendações expedidas ao longo da execução do projeto no município e a satisfação de alunos e professores. O MPEduc em Santana do Mundaú teve início em 2013 e desde então recomendações foram expedidas e ajustes de conduta firmados. O próximo passo é apresentar à comunidade escolar e à população mundauense o resultado do trabalho que só foi possível com o apoio da prefeitura municipal e que levou avanços para a educação infantil e de jovens.

A audiência pública de encerramento do projeto no município está marcada para o próximo dia 1o de dezembro, no ginásio poliesportivo da escola municipal de ensino fundamental Pequeno Príncipe, na cidade nova. Voltada para a comunidade escolar, a audiência pública é aberta a todos os cidadãos, que poderão participar, inclusive, levando denúncias e sugestões.

Santana do Mundaú foi escolhido como projeto piloto quando o MPEduc ainda estava em fase de consolidação, o município foi praticamente destruído pela enchente de 2010 e a maioria das escolas não possuíam estrutura mínima adequada ao ensino. O município alagoano representou a região nordeste, enquanto outros quatro municípios foram escolhidos em cada uma das demais regiões do Brasil.

Para execução do projeto do MPEduc no município de Santana do Mundaú foi instaurado o Inquérito Civil no. 1.11.000.001028/2013-58, que tramita na Procuradoria da República para apurar as razões pelas quais, apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros do MEC/FNDE – FUNDEB, PNATE, PNAE, PDDE, etc., o IDEB do Município Santana do Mundaú/AL foi de apenas 2.8 no ano de 2013, longe do patamar educacional que tem hoje a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

As recentes visitas mostraram a melhora da estrutura das escolas, da qualidade da merenda e a satisfação de alunos e professores, apontando para o sucesso do MPEduc no município. De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, o sucesso do projeto só é possível com a participação efetiva do gestor e sua verdadeira intenção de mudar os índices do município.

“Assim como aconteceu em Santana do Mundaú, que tem um gestor que faz a sua parte e tem verdadeiro interesse em melhorar seus índices, esperamos que os demais gestores se conduzam da mesma forma, para que outros municípios tenham a mesma evolução que foi possível verificar em Santana do Mundaú durante a execução do MPEduc”, afirmou a representante do MP Federal.

Para a promotora de Justiça Carmen Sylvia Sarmento, que representa o MP/AL nas ações do MPEduc em Santana do Mundaú, o engajamento dos professores e dos técnicos da secretaria municipal da educação também deve ser ressaltado. “Não só a dedicação dos profissionais que fazem a secretaria de educação, mas também da secretaria de obras, que se empenharam na reforma das estruturas físicas e até na construção de novas escolas, bem como seu pleno funcionamento”.

A educação do município melhorou também seus índices de avaliação, como o Ideb, a nota da Provinha Brasil e a ANA, a promotora afirmou ainda que “espera que estas melhorias tenham sido só o início”. “Que estas melhorias não terminem por aqui, que seja só o início da longa caminhada para que a educação mude o futuro de Santana do Mundaú”, frisou.

MPEduc

De iniciativa da Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão (PFDC) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o projeto foi idealizado para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados. A importância da atuação conjunta reside tanto na necessidade do fortalecimento da parceria entre as instituições em matéria de educação, quanto na abrangência do trabalho proposto.

O projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico por maio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e análise de questionários que são preenchidos no site do MPEduc pelos gestores dos municípios e dos Estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Após essa etapa, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.

O MPEduc chegou a 253 municípios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com 1.127 recomendações expedidas. Ao todo, Mais de 1,9 milhão de alunos e 113,7 mil profissionais de educação foram beneficiados pelo projeto nos últimos dois anos.