Começou a tramitar no Senado, na última terça-feira (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2016 que quer tornar a educação um serviço essencial. Se aprovada, a medida impõe que os servidores da área mantenham, ao menos, 30% do setor funcionando caso entrem em greve.

Para Consuelo Correia, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), a medida é um ataque ao direito de greve e inviável de ser posta em prática.

“A educação tem especificidades que a diferem das outras áreas. Como é que essa medida será posta em prática? Vai se dar aulas para uma parte das turmas nas escolas? Ou só para algumas delas? Nem todos os professores trabalham nos mesmos horários. São uma série de elementos que nos diferem dos outros profissionais. Na verdade, isso é mais um golpe aos direitos dos trabalhadores, pois impede nossas ações para conquistar direitos. É lamentável termos isso às vésperas do Dia do Servidor”, reclama Consuelo.

Em seu texto, a PEC 53 propõe alteras os artigos 9º e 37 da Constituição Federal. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB) do Espírito Santo, a proposta conta com a subscrição de 28 senadores, entre eles Benedito de Lira (PP), Cristovam Buarque (PDT) e Lindbergh Farias (PT).

A reportagem entrou em contato com assessoria do senador Benedito de Lira, e também de Fernando Collor (PTB), mas até o fechamento dessa edição não houve resposta.