O trabalhador que atua como Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o valor do benefício depende diretamente da forma como foram feitas as contribuições ao longo da vida laboral. Como a contribuição do MEI é simplificada e possui alíquota reduzida, muitas dúvidas surgem sobre quanto esse trabalhador pode receber ao se aposentar.

A advogada Danyelle Godoy relaciona as vantagens e os benefícios que os profissionais têm ao contribuir com o INSS. “Atualmente, o microempreendedor individual contribui com 5% do salário mínimo para a Previdência Social, por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa contribuição garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. No entanto, como a base de cálculo está vinculada ao salário mínimo, o valor da aposentadoria tende, na maioria dos casos, a ficar limitado ao piso nacional”, explica.

No entanto, o valor final do benefício pode variar conforme o histórico de contribuições do segurado. Caso o trabalhador tenha contribuído em outros períodos como empregado com carteira assinada (CLT), autônomo ou facultativo, com valores superiores ao salário mínimo, esses recolhimentos entram no cálculo da média utilizada pelo INSS. Nesses casos, a aposentadoria pode ultrapassar o valor mínimo.

Outro fator que influencia no valor do benefício é o tipo de aposentadoria e o tempo total de contribuição. Danyelle Godoy informa que “o MEI se aposenta por idade, atualmente aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, desde que cumpra o tempo mínimo de 15 anos de contribuição exigidos pelo INSS”, observa.

Quanto maior o período de contribuição além do mínimo necessário, maior tende a ser o percentual utilizado no cálculo da aposentadoria. “Para quem deseja se aposentar com mais de um salário pode efetuar o pagamento da guia de complementação salarial, para isso o profissional vai até o INSS ou procura um advogado de confiança para orientação e faz esse complemento mensalmente para que quando a aposentadoria chegue, o valor seja maior que o mínimo”, explica.

Dessa maneira, a especialista reforça que o planejamento previdenciário pode fazer diferença para quem trabalha como MEI. “Contribuições complementares ou períodos de recolhimento com valores mais altos podem aumentar a média salarial considerada no cálculo, elevando o valor final do benefício recebido pelo segurado”, finaliza.