A superintendência-geral do órgão antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação de venda para a IG4 da participação da Novonor na Braskem, segundo despacho publicado na última sexta-feira.

O aval deve se tornar definitivo em 15 dias se o tribunal do Cade não decidir analisar o caso, e se não houver interposição de recurso por terceiro interessado dentro desse prazo. Na transação, a compradora ficou que adquiriu dívidas de cerca de R$ 20 bilhões da Braskem, assumida pela Novonor.

A IG4 Capital Group é uma gestora global de investimentos alternativos e situações especiais. Antes da decisão favorável à venda Braskem, houve manifestações de entidades do setor plástico e de órgãos públicos e o Cade afirmou, no parecer, que essas intervenções levantaram preocupações sobre estrutura de mercado e contratos da cadeia petroquímica.

A aprovação ocorre semanas depois de o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ter determinado um aumento do prazo para “exame mais aprofundado” do caso, considerando a complexidade dos aspectos societários envolvidos, potenciais repercussões concorrenciais e manifestações de terceiros interessados no processo.

Parecer

De acordo com parecer da superintendência-geral sobre o negócio, a operação “não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”. Sob a operação, a IG4 vai se tornar acionista da Braskem junto com a Petrobras, enquanto a Novonor manterá ainda uma participação de 4% na petroquímica.

Na última sexta-feira, de acordo com os jornais da grande mídia, a CEO da Petrobras afirmou que a aprovação do Cade era uma “etapa absolutamente necessária” para a assinatura de um novo acordo de acionistas da Braskem que melhoraria as sinergias da petroquímica com o sistema Petrobras.

O aval do Cade era o passo necessário para que a IG4 de fato se tornasse sócia da Petrobras na petroquímica e para dar andamento a uma nova fase na gestão operacional e reestruturação das dívidas da petroquímica. O acordo de acionistas entre a IG4 e a Petrobras, que é acionista da Braskem, deve também ser assinado.

O processo de aprovação da transação no Cade levou mais de 70 dias e foi considerado longo por fontes interessadas na operação. O Conselho classificou a operação como “substituição de agente econômico”, uma vez que a compradora não atua nos mercados de químicos e petroquímicos, não alterando a estrutura concorrencial do setor.

Houve manifestações de entidades do setor plástico e de órgãos públicos e o Cade afirmou, no parecer, que essas intervenções levantaram preocupações sobre estrutura de mercado e contratos da cadeia petroquímica. No entanto, concluiu não haver relação direta dos temas com a mudança de controle.